Nesta terça-feira (18), o deputado federal Lindbergh Farias (PT) compartilhou em suas redes sociais uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre a sexta versão de seu parecer sobre o projeto antifacção, divulgada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
A ADPF se disse preocupada com o relatório apresentado pelo parlamentar e afirmou que houve um retrocesso em relação ao que já havia sido debatido anteriormente. O líder do PT na Câmara, por sua vez, endossou as críticas da instituição e classificou o projeto como um Frankenstein:
“A sexta versão do relatório do Derrite se transformou num Frankenstein que retira recursos da Polícia Federal, dificulta a descapitalização das facções criminosas e blinda o andar de cima do crime organizado.
Com a palavra, a ADPF:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta profunda preocupação com o relatório apresentado hoje pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção. A entidade está atuando na tramitação da proposta e observa que o texto divulgado representa um retrocesso em relação às versões anteriormente debatidas.
O relatório anterior continha avanços para o aprimoramento da legislação, incorporando inclusive contribuições apresentadas pela ADPF. Entretanto, a retirada do Funapol como destinatário dos recursos provenientes do confisco de bens constitui um grave recuo. Essa alteração descapitaliza justamente o órgão da União responsável pelo enfrentamento qualificado ao crime organizado, em vez de atingir diretamente as estruturas financeiras das organizações criminosas.
A ADPF destaca que o texto atual precisa de um debate mais aprofundado e uma análise mais técnica, sem interferências políticas e ideológicas, o que ocasionou a supressão de dispositivos que, no projeto inicial, favoreciam e agilizam a descapitalização das facções.
Tais mudanças comprometem a efetividade do combate ao crime organizado e fragilizam a coerência jurídica da proposta. Outro ponto de grande preocupação é a instituição da Ação Civil de Perdimento de Bens, nos moldes do PL 5.582/2025. Ao desvincular o confisco de bens da condenação criminal e direcionar o patrimônio ilícito diretamente ao caixa único dos entes federativos, o
mecanismo esvazia a garantia legal de destinação preferencial desses recursos aos fundos de reequipamento das forças de segurança que atuaram na investigação.
Na prática, essa medida rompe o ciclo de autossustentabilidade do combate ao crime e impede que as Polícias Federal, Civil e Militar reinvistam os valores apreendidos em modernização, tecnologia e infraestrutura — fatores essenciais para o enfrentamento eficaz das organizações criminosas. O projeto inicial apresentava toda uma disciplina sobre o perdimento extraordinário de bens como instrumento de combate às facções criminosas.A ADPF reafirma sua disposição em contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei Antifacção, sempre com base em critérios técnicos, responsabilidade institucional e compromisso com o fortalecimento da segurança pública. Contudo, alerta que as alterações apresentadas no relatório atual comprometem a eficiência do sistema de combate ao crime organizado e demandam urgente reavaliação.
Brasília, 18 de novembro de 2025
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)”.