O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, levou ao Ministério Público Federal um pedido formal de investigação sobre a conduta do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diante da norma editada em outubro de 2023 que flexibilizou o tratamento contábil de ativos ligados a precatórios.
A medida, segundo reportagem do Estadão que embasa a representação, pode ter permitido que o Banco Master reduzisse artificialmente sua exposição a riscos ao omitir o peso desses títulos — de baixa liquidez e alto risco — em seus indicadores financeiros.
Na terça-feira (18), o Banco Central decretou a liquidação de quase todo o conglomerado Master, poucas horas após a prisão do controlador do grupo, Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal. A Operação Compliance Zero apura suspeita de fraude estimada em R$ 12 bilhões.
Além de Vorcaro e seu sócio Augusto Lima, foram expedidos outros mandados de prisão, buscas e apreensões que atingiram inclusive a sede do Banco de Brasília (BRB), que havia anunciado em março a compra de 58% do Master — operação posteriormente vetada pelo Banco Central. O presidente do BRB foi afastado por decisão judicial.
A norma assinada por Campos Neto representou um afrouxamento regulatório que acabou beneficiando o banco que agora está sob liquidação. Antes da regra de 2023, o Master já despertava desconfiança no mercado pelo volume elevado de precatórios na carteira. Após a mudança, seus indicadores teriam melhorado sem que a estrutura de risco fosse de fato alterada, favorecendo a impressão de maior solidez. “Há fortes indícios de que a norma contribuiu para mascarar riscos relevantes e influenciar decisões de investidores e depositantes”, diz o deputado.
As relações de Vorcaro com figuras influentes do centrão, como o senador Ciro Nogueira, e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ampliaram a pressão sobre a atuação de Campos Neto à frente do BC.
Campos Neto, hoje executivo do Nubank, afirmou à GloboNews no final de outubro que a crise no Master não representava risco sistêmico ao sistema financeiro, embora reconhecesse danos à imagem do setor. Ele disse ainda que só tomou conhecimento das tratativas do BRB com o Master pela imprensa e que o tema não chegou a ser discutido na sua gestão. Segundo ele, o Banco Central “tem feito um trabalho técnico e criterioso”.
Campos Neto é suspeito de praticar improbidade administrativa ao editar a norma que impactou diretamente a forma como bancos contabilizam ativos de alto risco. O Banco Central, por sua vez, afirmou em nota que o objetivo da regra foi “aprimorar o tratamento prudencial” das exposições a precatórios e evitar distorções nos mercados.
Com a liquidação decretada e a investigação da PF em curso, o caso deve se estender para além da esfera bancária, alcançando disputas políticas, questionamentos regulatórios e o debate sobre o grau de independência — formal e prática — do Banco Central brasileiro.