O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para toda a administração pública federal. A medida cria padrões obrigatórios para documentos, formulários, portais de serviço e demais conteúdos destinados ao cidadão.
A nova norma determina que os textos oficiais devem usar frases curtas, vocabulário comum e explicações para termos técnicos. As orientações incluem uso de ordem direta, estruturas objetivas e informações organizadas de forma a facilitar a consulta.
A lei estabelece também a proibição do uso de linguagem neutra em comunicações oficiais. A regra determina que todas as manifestações formais sigam exclusivamente as normas tradicionais da língua portuguesa, sem flexões que não façam parte do padrão gramatical vigente.
Entre as diretrizes previstas estão a apresentação das informações mais importantes logo no início e a utilização de listas, tabelas e outros recursos visuais sempre que esses elementos contribuírem para a compreensão do conteúdo publicado pelos órgãos públicos.
O texto prevê ainda que, quando a comunicação for direcionada a comunidades indígenas, os órgãos deverão disponibilizar versões no idioma local sempre que houver condições técnicas e operacionais para isso. A diretriz busca atender grupos que utilizam predominantemente outras línguas em seu cotidiano.
Segundo o governo federal, a política tem como finalidade reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos, facilitar o acesso a serviços públicos, ampliar a transparência e padronizar a elaboração de documentos. A aplicação das regras será obrigatória para todos os órgãos da administração direta e indireta.