O criminalista Fernando Fernandes, ex-procurador de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, classificou a determinação de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “absolutamente legal e razoável”.
Em declaração dada ao DCM neste sábado (22), Fernandes citou o despacho assinado pelo ministro em que é descrito os inúmeros ataques à Justiça apesar de um “rigor elástico” em sua prisão domiciliar
“A prisão decretada é absolutamente legal e razoável. Bolsonaro já se encontrava preso em prisão domiciliar em um rigor absolutamente elástico. Essa prisão já foi decretada por inúmeros atos anteriores, inclusive pela entrada na embaixada da Hungria. Depois, na domiciliar, persistiu descumprindo as medidas cautelares”, disse Fernandes.
“O ministro destaca que o Bolsonaro estava ‘Ignorando e desrespeitando o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes'”, explicou o criminalista.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL), primogênito do réu, convocar uma vigília de oração na casa de Bolsonaro em Brasília. A ação foi interpretada como o chamamento de um motim para facilitar a fuga do ex-presidente, em tese que ganhou força após uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica às 00h08.
“Para aqueles que tentam ver uma futurologia no pedido da Polícia Federal e uma fundamentação da prisão em ato de terceiro, seu filho, é se destacar que essa não foi decretado por ato de terceiro mas pela impossibilidade da Polícia Federal garantir a segurança do local aonde Bolsonaro se encontrava cumprindo prisão domiciliar. A citação das possibilidades de fuga visa impedir com que o Judiciário brasileiro e a soberania nacional corresse o risco de humilhação. O Supremo foi mais do que paciente com descendentes com os atos de Bolsonaro”, finalizou.
Moraes também expôs as consecutivas tentativas do clã Bolsonaro de crimes contra o Estado: “A Democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil”.
No fim do despacho, o ministro do STF descreveu a sequência de acontecimentos que o levaram a decretar a prisão do ex-presidente, como a trama de Eduardo nos Estados Unidos para atacar autoridades brasileiras e a convocação de Flávio para as supostas vigílias em que “pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República”.