Após a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanecerá em uma sala de Estado Maior. O espaço, previsto em lei para advogados, magistrados e membros do Ministério Público, pode ser estendido a outras autoridades, como é o caso de ex-presidentes.
Segundo a TV Globo, a sala destinada a Bolsonaro é equipada com mesa, cadeira, cama de solteiro, banheiro privativo, ar-condicionado, janela, televisão, armário e frigobar.
A acomodação segue o padrão de instalações especiais, destinadas a garantir condições adequadas sem o contato direto com a massa carcerária. Caso Bolsonaro permaneça na unidade nos próximos dias, a defesa poderá solicitar autorização para entrada de itens pessoais, como livros, eletroeletrônicos e objetos de uso próprio.
EX-PRESIDENTE PRESO | Vídeo mostra as instalações da cela de Jair Bolsonaro. O local passou por uma reforma recente, após a possibilidade de Bolsonaro ser preso preventivamente por descumprir ordens do Supremo.
A sala tem 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro… pic.twitter.com/Dcv0q1Va8Q
— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) November 22, 2025
A legislação estabelece que a sala de Estado Maior só é garantida a presos sem condenação definitiva. Isso significa que, quando a sentença de 27 anos e três meses por tentativa de golpe transitar em julgado, Bolsonaro perderá o direito a essa acomodação diferenciada e deverá seguir para o regime fechado em estabelecimento prisional comum, como prevê a pena superior a oito anos.
A Sala de Estado Maior está prevista no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906, que trata das prerrogativas da advocacia, e deve oferecer “instalações e comodidades condignas”. O advogado Amaury Andrade explica que o objetivo é evitar que autoridades com funções institucionais relevantes sejam recolhidas junto ao público geral.
O Código de Processo Penal também garante a chamada “prisão especial”, prevista no artigo 295, que assegura local distinto para autoridades civis e militares. Entre os beneficiados estão ministros de Estado, governadores, parlamentares, oficiais das Forças Armadas e magistrados. Juristas afirmam que ex-presidentes se enquadram por analogia, já que foram comandantes em chefe das Forças Armadas.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do pai, ato que Alexandre de Moraes considerou risco à ordem pública. O ministro afirmou na decisão que a convocação “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”.
Outro ponto citado por Moraes foi a violação da tornozeleira eletrônica, registrada pelo Centro de Integração de Monitoramento Integrada do Distrito Federal às 0h08 deste sábado (22). A decisão não detalhou a extensão da violação, mas considerou o episódio como indício de eventual tentativa de fuga.