O ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro comece a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente iniciará o cumprimento na própria Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontra preso preventivamente desde sábado (22).
A decisão foi tomada nesta terça (25), após o STF declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. Moraes também confirmou o fim da fase recursal para outros condenados do núcleo 1 do caso: Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier.
Com o processo encerrado, o caminho ficou livre para a execução imediata das penas. Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e subverter o Estado Democrático de Direito, cumprindo pena em regime fechado.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Antes da decisão definitiva, ele estava detido preventivamente na PF por outro processo, que investiga coação contra a Justiça.
A prisão preventiva decretada no sábado foi motivada por dois elementos: a convocação de uma vigília por parte do senador Flávio Bolsonaro e a violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para romper o equipamento e, depois, afirmou ter tido “alucinações” de que a tornozeleira possuía escuta.
A defesa deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar alegando fragilidade de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos. O último pedido, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte. Moraes tem rejeitado os argumentos apresentados até agora.
Bolsonaro estava sob medidas cautelares desde julho, quando passou a utilizar tornozeleira eletrônica após decisão relacionada a outro processo envolvendo coação e participação de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Em agosto, o STF entendeu que ele descumpriu as medidas e decretou prisão domiciliar.