Os generais Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, começaram a cumprir pena nesta terça (25) no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista e presos pela Polícia Federal hoje.
A escolha do CMP segue regras previstas no Estatuto dos Militares, segundo as quais membros da ativa ou da reserva condenados por crimes militares devem cumprir pena em instalações militares. Embora as condenações do caso do golpe sejam por crimes comuns, a jurisprudência admite exceções por questões de segurança e risco institucional, cenário aplicado a Heleno e Nogueira.
O Comando Militar do Planalto, localizado no Setor Militar Urbano, é tradicionalmente usado pelo Exército para custodiar militares investigados ou condenados. Por razões de segurança, o local foi indicado para receber os generais, que ficarão em áreas reservadas e submetidos às normas internas de custódia aplicadas a militares condenados.
O envio de militares condenados por crimes comuns para unidades militares não é automático. A decisão final considera fatores como risco à integridade física, potencial instabilidade institucional e dificuldade de acomodação no sistema prisional comum. No caso do golpe, esses critérios pesaram a favor da custódia em ambiente militar.
Outro general condenado, Walter Braga Netto, já cumpria pena desde dezembro de 2024 em uma instalação do Exército no Rio de Janeiro, ocupando o quarto do chefe de Estado-Maior da 1ª Divisão. As decisões seguem o mesmo critério de segurança adotado agora para Heleno e Nogueira.
Com o trânsito em julgado decretado pelo STF, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá iniciar o processo que pode levar à perda de patente de militares condenados. Pela Constituição, oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas caso recebam pena superior a dois anos. Se isso ocorrer, eles podem ser transferidos do ambiente militar para o sistema prisional comum.
O CMP já foi usado recentemente no caso de outros investigados da trama golpista. Em dezembro do ano passado, Moraes autorizou a transferência do general de brigada Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, detidos na operação Contragolpe. Eles são acusados de participar de um plano que previa a prisão e o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.