O ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça (25), onde cada condenado do “núcleo central” da trama golpista deverá cumprir pena. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo principal.
O prazo para os segundos embargos de declaração terminou às 23h59 de ontem, e nenhuma nova contestação foi apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. Apesar do encerramento da fase recursal, as defesas ainda podem tentar embargos infringentes até o fim da semana.
Esses recursos, no entanto, só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu para a maioria dos réus. Bolsonaro e mais dois condenados tiveram apenas um voto favorável, insuficiente para que o STF aceite a nova contestação.
Com o trânsito em julgado declarado, Moraes determinou que todos passem por audiência de custódia, etapa que verifica a legalidade da prisão e as condições físicas e psicológicas dos detidos. A partir daí, os condenados serão encaminhados aos locais definidos pelo ministro para o cumprimento definitivo das penas.
Bolsonaro seguirá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele já estava preso desde sábado (22) por decisão de Moraes, que apontou risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. No local, o ex-presidente recebe atendimento médico permanente e visitas monitoradas.
O general Walter Braga Netto permanecerá na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde já está detido desde dezembro de 2024. O deputado Alexandre Ramagem, considerado foragido, terá mandado de prisão expedido e será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Entre os militares, Moraes determinou que Almir Garnier cumpra pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Anderson Torres será encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, na Papuda, após pedido negado para permanecer em unidade da PF. Já os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram enviados ao Comando Militar do Planalto (CMP).
Os locais poderão ser revistos caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida cassar as patentes dos militares condenados. Se isso ocorrer, eles perderão o direito de cumprir pena em instalações militares e poderão ser transferidos para o sistema prisional comum.
Veja a lista dos condenados e os locais de cumprimento da pena:
- Jair Bolsonaro – Superintendência da Polícia Federal (Brasília);
- Walter Braga Netto – 1ª Divisão do Exército (Vila Militar, Rio de Janeiro);
- Alexandre Ramagem – Mandado de prisão expedido; aguardando captura;
- Almir Garnier – Estação Rádio da Marinha (Brasília);
- Anderson Torres – 19º Batalhão da Polícia Militar, Papudinha (Brasília);
- Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto (Brasília);
- Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto (Brasília)