A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (25), referendar a determinação do ministro Alexandre de Moraes que declarou o trânsito em julgado do processo relacionado à trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete envolvidos classificados como núcleo 1. A decisão encerra a fase recursal dentro do Supremo e permite o início do cumprimento das penas definidas nas condenações.
No julgamento realizado no plenário virtual, Moraes foi o primeiro a votar, reiterando que não havia mais instrumentos processuais capazes de alterar o resultado do julgamento anterior. O ministro ressaltou que a etapa de recursos extraordinários já havia sido superada e que as manifestações das defesas apresentadas nos últimos dias não traziam elementos novos. Após o relator, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto.
Ainda nesta tarde, Moraes também definiu os locais onde Bolsonaro e demais aliados irão cumprir a prisão. As unidades foram divididas entre órgãos militares e estruturas da Polícia Federal, conforme patentes, funções e disponibilidade das instalações. As custódias já constam nos autos e serão cumpridas após a emissão das guias de execução penal.
O ministro também rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas por entender que os pedidos tinham como objetivo apenas prolongar o início do cumprimento das condenações. Com isso, determinou que todos os réus devem iniciar imediatamente os procedimentos relacionados à execução penal nas unidades designadas.
A seguir, a relação completa das penas, multas e locais de custódia de cada um dos oito réus:
Jair Bolsonaro — ex-presidente da República
Local de custódia: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele deverá permanecer na sala de Estado-Maior onde já se encontra em prisão preventiva.
Pena: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado + 124 dias-multa (dois salários mínimos por dia-multa).
Walter Braga Netto — general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Local de custódia: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ).
Pena: 26 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Local de custódia: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Almir Garnier — almirante, ex-comandante da Marinha
Local de custódia: Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Augusto Heleno — general da reserva, ex-chefe do GSI
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 21 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira — general da reserva, ex-ministro da Defesa
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 19 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin
Local de custódia: Ainda não definido.
Como Ramagem deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos em setembro, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão, a inclusão de seu nome no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e o envio de ofício à Polícia Federal para adoção das medidas correspondentes.
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado + 50 dias-multa.