Mesmo após perderem posto e patente em eventual decisão do Superior Tribunal Militar (STM), os militares condenados pela trama golpista — incluindo Jair Bolsonaro (PL) — continuarão recebendo remunerações que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 2 milhões por ano. Pela legislação, quando um oficial é declarado indigno, o soldo não é extinto: apenas passa a ser pago às famílias.
Entre os condenados que tiveram o trânsito em julgado decretado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (25), o general Augusto Heleno, de 78 anos, é quem possui o maior rendimento: R$ 38.144,69 mensais. Ele cumprirá pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Logo atrás aparecem o almirante Almir Garnier (R$ 37.585,59) e os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto (R$ 36.881,74 cada), todos agora presos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a menor patente entre eles, Bolsonaro — capitão reformado — recebe R$ 12.861,61 por mês de aposentadoria militar. Se perder a patente, o valor será transferido à esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha Laura. Além do soldo, o ex-presidente mantém o salário como ex-deputado federal, fixado em R$ 30.265.
Perda de patente não elimina soldo
A prisão de Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier abriu caminho para que o STM julgue se eles são “indignos” ou “incompatíveis” com o oficialato. O processo é automático para condenações superiores a dois anos, conforme o artigo 142 da Constituição e o artigo 112 do Regimento Interno do tribunal.
A Declaração de Indignidade é proposta pelo Ministério Público Militar e julgada pelo STM, podendo resultar na exclusão dos militares das Forças Armadas — mas mantendo os soldos pagos às famílias. O entendimento da Corte é que violações graves tornam a exclusão inevitável para preservar as instituições militares.
Em 2018, ao examinar caso semelhante, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos afirmou: “uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade”.