O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por unanimidade, o julgamento que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação. A Primeira Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o deputado de atuar para pressionar ministros da Corte por meio de articulações golpistas nos Estados Unidos.
A decisão foi fechada na madrugada desta quarta (26), no plenário virtual. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Todos consideraram que há elementos suficientes para abrir a ação penal. Com isso, Eduardo passa a responder formalmente ao processo na instância máxima do Judiciário.
A acusação envolve a articulação de sanções contra autoridades brasileiras e contra o próprio país em território americano. Segundo a PGR, essas ações teriam como objetivo influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por liderar tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. A PGR sustenta que sua presença no exterior tinha como finalidade interferir no andamento do processo do pai. As investigações apontam que as movimentações eram realizadas junto a setores do governo americano.
No voto, Alexandre de Moraes citou como indícios a discussão sobre eventual suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, além da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro também mencionou conversas relativas a sanções econômicas dirigidas ao Brasil.
De acordo com Moraes, essas ações tinham potencial para criar instabilidade institucional e pressionar o Supremo em torno das decisões envolvendo Jair Bolsonaro. Para o relator, havia intenção de produzir “prejuízos econômicos ao Brasil” como forma de coagir a Corte a adotar posicionamento favorável ao ex-presidente.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução. Serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e, ao final dessa etapa, o deputado será interrogado. A partir desse ponto, o caso segue para julgamento do mérito.