O presidente Lula sanciona nesta quarta (26) a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A mudança começa a valer em janeiro de 2026 e está sendo formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de deputados, senadores e membros do governo federal.
O texto foi proposto pelo governo em março e aprovado por unanimidade pelo Senado no início de novembro. A nova legislação também cria um desconto no IR para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
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Segundo o Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a ampliação da faixa de isenção. A tabela progressiva permanece a mesma, com alíquotas que chegam a 27,5%. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto institui uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Essa cobrança recai sobre lucros e dividendos, atualmente isentos. Quem tem apenas salário continua sujeito às regras atuais do IR. No caso dos contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto calculado de forma progressiva. Quanto maior o rendimento, menor será a redução. Acima desse valor, permanecem as alíquotas tradicionais da tabela, de 7,5% a 27,5%, sem alterações.
O texto também define que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 continuarão livres de tributação. A cobrança passa a valer para valores apurados e distribuídos a partir de 2026, com retenção de 10% para rendimentos que superem R$ 50 mil mensais e para lucros enviados ao exterior.
A Fazenda argumenta que a tributação mínima corrige distorções, já que pessoas com alta renda pagam hoje uma alíquota efetiva média de 2,5%, bem abaixo dos trabalhadores. Também foram mantidas exceções, como rendimentos provenientes de LCI e LCA, que podem ser excluídos da base de cálculo.
O impacto fiscal estimado é de R$ 31,2 bilhões em 2026. Segundo cálculos apresentados por Arthur Lira, a arrecadação virá principalmente do imposto mínimo sobre altas rendas e da taxação de dividendos enviados ao exterior. Renan Calheiros afirma que a compensação pode não ser suficiente para estados e municípios e defende ampliar a tributação sobre casas de apostas, além de discutir uma atualização periódica da tabela progressiva.