O projeto de lei criado para enquadrar devedores contumazes — e que poderia atingir empresas como a Refit, alvo de megaoperação por sonegação bilionária nesta quinta-feira (27) — segue parado na Câmara desde 30 de outubro, mesmo após a Casa ter aprovado o regime de urgência. O entrave ocorre porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não escolheu o relator.
A assessoria de Motta afirma que a indefinição se deve ao grande número de partidos interessados em indicar o relator, conforme informações do G1. O impasse também ocorre em meio à influência de Ricardo Magro, dono da Refit, sobre deputados — especialmente do Rio de Janeiro, onde a refinaria opera.
O presidente da Câmara chegou a participar, há seis meses, de um jantar oferecido pela Refit em Nova York. O encontro, realizado em 12 de maio com empresários e políticos, foi registrado no relatório oficial da viagem apresentado à Câmara. Motta recebeu R$ 14.429,25 em diárias. Na época, a Refit já era reconhecida como a maior sonegadora de ICMS do país.
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Tramitação travada desde outubro
O texto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado pelo Senado em 2 de setembro, após a Operação Carbono Oculto revelar esquemas que sonegaram R$ 7,6 bilhões em impostos.
Em 30 de outubro, a Câmara aprovou o pedido do governo Lula (PT) para acelerar a tramitação, mas desde então o projeto não avançou.
O Instituto Combustível Legal criticou a paralisia: “A inércia legislativa penaliza quem cumpre a lei e favorece grupos econômicos que utilizam o não pagamento de impostos como estratégia comercial”.
O que diz o projeto do devedor contumaz
A proposta diferencia empresas que sonegam como estratégia de negócio daquelas que enfrentam dificuldades pontuais. Define como devedores contumazes contribuintes com dívida injustificada acima de R$ 15 milhões e superior a 100% do patrimônio.
A discussão ganhou força novamente após a megaoperação Poço de Lobato, que cumpre 190 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.
A ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores, auditores da Receita Federal e policiais, atingindo diretamente empresas e pessoas ligadas ao Grupo Refit.