O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta (27) que Paulo Renato de Oliveira Figueiredo poderá receber apenas um passaporte temporário e sob condições específicas. Aos 81 anos, ele tenta autorização para viajar a Miami e assistir ao casamento do filho, o bolsonarista Paulo Figueiredo, marcado para o sábado (29).
Segundo a coluna de Guilherme Amado no PlatôBR, o documento está retido há três anos por ordem da Justiça do Rio em um processo de execução de dívidas. No pedido enviado ao STF, Paulo Renato alegou saúde “extremamente debilitada” e descreveu o casamento como “evento único e irrepetível”.
Dino reconheceu o caráter excepcional da situação, mas condicionou a emissão do passaporte à apresentação de um laudo médico atualizado, provas de cumprimento das medidas definidas pela Justiça fluminense e um comprovante de garantia ou depósito referente às dívidas.
Segundo o ministro, o documento deverá ter validade de apenas 5 dias. “A situação demanda exame cuidadoso para que a medida executiva não inviabilize, de forma desproporcional, direito pessoal”, escreveu. Ao mesmo tempo, afirmou que não se pode “negar a legítima e justa proteção dos direitos dos credores”.
“Esta anotação é especialmente relevante tendo em vista que assistimos a um aumento dos casos de processados e condenados que fogem do Brasil para os Estados Unidos. Em tal país, supostamente, encontrariam ‘proteção’ para subtrair-se à ação do Poder Judiciário. Esse constante homizio exige cautelas adicionais na avaliação deste Habeas Corpus”, escreveu Dino.
Paulo Renato informou ao Supremo que todas as despesas seriam pagas pelo filho e que a viagem não traria impacto às dívidas em execução. Planeja embarcar nesta sexta (28) e retornar em 3 de dezembro. “O dano não é patrimonial, mas existencial e afetivo”, afirma a defesa, que aponta risco de “sofrimento moral e psicológico” caso ele não participe do casamento.
Dino disse na decisão que não há como atribuir a Paulo Renato qualquer consequência jurídica pelos crimes que envolvem o filho. O ministro alegou que a análise deve se limitar à situação individual do idoso.
Paulo Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua articulação golpista ao lado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Entre as medidas buscadas pela dupla estão a retirada de vistos de ministros da Corte, incluindo de Dino.