Por Leonardo Sakamoto, no UOL
Não foi o governo Lula o grande derrotado pela derrubada de vetos que amenizariam o pacote de leis que flexibilizaram o licenciamento ambiental, mas os filhos e netos dos próprios parlamentares e do restante da sociedade.
Deputados e senadores esperaram o fim da COP30, a cúpula da ONU sobre o clima, em Belém, para ajudar quem busca o lucro fácil em detrimento da coletividade. O que, convenhamos, não é exatamente novidade, pois o nosso Parlamento é master nesse tipo de coisa.
Em julho, o Congresso havia aprovado a Mãe de Todas as Boiadas, um pacote de medidas para afrouxar o licenciamento ambiental. As mudanças aprovadas, vetadas por Lula e agora retomadas, podem ajudar a piorar os eventos climáticos extremos no longo prazo e servir para gerar barreiras comerciais contra produtos brasileiros no médio prazo.
Ao final, o caso ainda será judicializado no STF porque muitas das medidas são flagrantemente inconstitucionais. Quem queria mudança em nome da segurança jurídica, que sente e espere.
Com isso, volta a valer a permissão para a emissão automática de licenças com base na autodeclaração do empreendedor, sem análise técnica prévia, com exceção de projetos de alto risco.
O STF já havia dito que mecanismos como esse só podem ser aplicados em casos de baixo risco. O Congresso voltou a liberar os de médio risco. Ou seja, vai dar pau.
Foi retomado um trecho que livra obras de melhoramento de rodovias do licenciamento ambiental, o que significa asfaltar vetores de desmatamento sem um estudo de impacto. Outro que dispensa de licenciamento atividades rurais em imóveis que ainda estão em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural. Isso sem contar a redução na proteção da Mata Atlântica, num momento em que cidades como São Paulo e Rio, que recebem água do bioma, vivem escassez hídrica.
A derrubada de vetos também enfraquece condicionantes ambientais para prevenir, mitigar e compensar impactos, limita a responsabilidade do empreendedor diante de danos e transfere para municípios e estados decisões sobre o que deve ser licenciado.
Há dispensa para uma série de atividades agropecuárias, bastando o preenchimento de um formulário autodeclaratório, sem qualquer verificação sobre impactos ambientais. Parlamentares afirmam que isso será controlado pelo aumento de punição e de fiscalização — como se, no Brasil, infratores ambientais pagassem as multas que recebem. O projeto também retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação.
O agronegócio arcaico, a mineração de pilhagem, o povo que gosta de obras para desviar emendas estão em júbilo. Uma coisa é simplificar ou atualizar regras; outra é derrubar os controles que impedem que isso vire o puxadinho da Casa da Mãe Joana.
Há quem argumente que isso também é uma derrota para ambientalistas e para a ministra Marina Silva. Repito: foi, na verdade, uma paulada na qualidade de vida. E vai cobrar um preço caro — a ser pago por esta e pelas futuras gerações.
Na próxima vez que você ouvir deputados e senadores lamentando mortos devido às cheias no Rio Grande do Sul e aos deslizamentos de terra no Rio e em Santa Catarina, ou dizendo que sentem muito pelas secas na Amazônia e no Pantanal e pelos incêndios no interior de São Paulo, lembre-se: o chororô climático deles é cascata.