A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, detido no início da semana no Aeroporto de Guarulhos.
Ele é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por fraudes financeiras que, segundo a própria decisão judicial, envolvem operações avaliadas em aproximadamente R$ 12,2 bilhões. Solange reconsiderou a medida adotada anteriormente por ela e entendeu que não há elementos atuais que sustentem a manutenção da prisão.
A magistrada afirmou que a natureza das suspeitas permite a adoção de alternativas à custódia. “Os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”, escreveu. Em outro trecho, apontou que “não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”.
Para ela, retenção de passaporte e monitoração eletrônica configuram respostas adequadas: “o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão”.
Solange Salgado tem formação pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, mestrado em Direito Penal pela Universidade Gama Filho e pós-graduações pela AEUDF e pela Universidade de Brasília. Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais no fim dos anos 1980, passou pela Defensoria Pública do Rio e atuou por breve período no Tribunal de Justiça de Minas Gerais até assumir o cargo de juíza federal em 1992, inicialmente no Maranhão e depois no Distrito Federal.
Desde então, exerceu funções administrativas e foi convocada em diferentes momentos para atuar no próprio TRF-1.
A Corte Especial do TRF-1 rejeitou, por falta de provas, uma denúncia que a citava em um inquérito sobre empréstimos fraudulentos contratados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Ajufer, entre 2000 e 2009.
O tribunal recebeu a denúncia relativa ao suposto esquema, mas afastou qualquer participação da magistrada. Ela era, então, ex-presidente da entidade.
Segundo a denúncia, durante dez anos a Ajufer firmou contratos fictícios com a Fundação Habitacional do Exército, usando indevidamente o nome de juízes federais que desconheciam a fraude. O dinheiro era sacado na boca do caixa e passado a laranjas.
Com a revogação da prisão, Vorcaro responderá às investigações em liberdade. A prisão ocorreu na mesma semana em que o Master anunciou proposta de venda de suas operações, seguida no dia seguinte pela decretação de liquidação extrajudicial pelo Banco Central. O processo segue em curso nas instâncias federais responsáveis pela apuração.