Aliados de Jair Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ex-presidente deixe a prisão e passe a cumprir a pena em regime domiciliar humanitário. A solicitação foi apresentada na última sexta-feira (28) e, segundo os parlamentares envolvidos, já reúne mais de cem assinaturas da Câmara e do Senado.
O deputado federal Gustavo Gayer afirmou que “já alcançamos mais de 100 assinaturas”, enquanto o senador Flávio Bolsonaro estaria conduzindo uma coleta paralela entre senadores. O grupo sustenta que o ex-presidente apresenta um quadro de saúde complexo.
Na petição, parlamentares afirmam que “Bolsonaro apresenta enfermidades simultâneas, entre elas, câncer de pele, complicações renais, distúrbios cardíacos, problemas gastrointestinais decorrentes das cirurgias pós-atentado de 2018, além de pneumonias recorrentes e condições crônicas persistentes”.
Para eles, o ambiente carcerário colocaria em risco sua integridade física. O texto também diz que o presídio não ofereceria estrutura adequada para o acompanhamento médico contínuo.
A argumentação enviada ao STF aponta que “o ambiente prisional não garante tratamento adequado e representa risco concreto à sua integridade”, cabendo ao Estado assegurar cuidados compatíveis com “a dignidade humana e com o direito fundamental à vida”.
Os aliados defendem que a transferência para residência seria necessária para viabilizar atendimentos especializados. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após decisão que manteve sua detenção preventiva. Na ocasião, a Polícia Federal o recolheu à Superintendência da corporação em Brasília.
A investigação aponta que ele tentou violar a tornozeleira eletrônica, episódio que reforçou a solicitação do Ministério Público para mantê-lo sob custódia. Dias depois, em 25 de novembro, o STF declarou o trânsito em julgado do processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Com o fim dos recursos, Bolsonaro passou a cumprir a pena em regime fechado no mesmo local, sob supervisão da Polícia Federal. A defesa ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido apresentado pelos parlamentares.
Apesar da mobilização no Congresso, não há prazo para que o Supremo analise a solicitação. Caberá ao relator avaliar se os argumentos e os laudos apresentados atendem aos requisitos legais para autorizar a mudança de regime. Caso o STF acolha o pedido, Bolsonaro deixará a PF e seguirá para prisão domiciliar sob monitoramento.