A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1) um recurso ao plenário do STF contra a execução da condenação imposta ao militar na ação penal que apura a trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, ele segue custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O general foi ministro do governo Jair Bolsonaro e concorreu como vice-presidente na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.
No documento, os advogados retomam o pedido de absolvição e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e determinou a execução da pena. A defesa afirma que não há previsão no regimento interno do Supremo para a exigência de dois votos pela absolvição como condição para análise de embargos infringentes nas turmas. A estratégia segue o que já foi feito pelos advogados de Jair Bolsonaro.
Segundo a petição, o regimento estabelece apenas que cabem embargos infringentes em decisões não unânimes do plenário ou das turmas. A defesa citou que “o regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes”.
Na visão da defesa, a exigência aplicada por Moraes — mínimo de dois votos pela absolvição — interferiu diretamente na possibilidade de novo julgamento. No caso do Núcleo 1, ao qual Braga Netto pertence, o resultado do dia 11 de setembro foi de 4 votos pela condenação e 1 pela absolvição, abaixo do critério usado pelo ministro.
Os advogados repetiram ainda que Braga Netto não teria ligação com a organização da trama golpista. De acordo com a peça, os fatos atribuídos ao general teriam ocorrido entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não exercia cargo com prerrogativa de foro.
O ministro Alexandre de Moraes decidirá se o recurso será examinado pelo plenário do STF. Ainda não há data para a análise.