O jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, na região norte do Espírito Santo, foi liberado nesta semana após cumprir três anos de internação. Ele havia sido condenado, em dezembro de 2022, à medida socioeducativa máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com informações do UOL.
A libertação ocorreu porque o prazo de internação chegou ao limite legal para adolescentes autores de atos infracionais. Agora, ele ficará em liberdade assistida por um período mínimo de seis meses, segundo informou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
De acordo com o MPES, a liberação cumpre o que está previsto na legislação, que estabelece regras específicas para a responsabilização de menores de idade. O órgão afirmou que segue acompanhando o caso e destacou que o ECA contém limites claros para a aplicação de medidas socioeducativas. A promotoria também ressaltou que a atuação institucional deve respeitar o que está previsto na Constituição e nas normas que tratam da responsabilização de adolescentes.
No período em que esteve internado, o jovem passou por acompanhamento psiquiátrico contínuo. O MPES informou que o Estado aplicou as medidas previstas para proteção, responsabilização e ressocialização ao longo dos três anos. Em nota, o órgão registrou respeito às vítimas e aos familiares e afirmou que segue atento ao cumprimento das normas legais que orientam esse tipo de processo. A promotoria reiterou que a legislação brasileira define mecanismos de responsabilização e reinserção social para pessoas em desenvolvimento.
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022. Na data, o jovem, então com 16 anos, entrou armado na Escola Estadual Primo Bitti, onde efetuou disparos contra funcionários e estudantes. Em seguida, dirigiu-se ao Centro Educacional Praia de Coqueiral, uma unidade privada localizada no mesmo município, onde continuou os ataques. As ações ocorreram no período da manhã e mobilizaram equipes de segurança pública e socorro do Espírito Santo.
Quatro pessoas morreram nos ataques: as professoras Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos; Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48 anos; Flávia Amboss Merçon Leonardo, de 36 anos; e a estudante Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos. Outras 12 pessoas ficaram feridas e receberam atendimento médico em unidades da região. Os crimes geraram grande mobilização local e nacional, resultando na abertura de investigações policiais e de procedimentos do Ministério Público.
A apuração apontou que o jovem utilizou um revólver calibre 38 e uma pistola .40, armas pertencentes ao pai dele, que é policial militar. Também usou roupas camufladas, uma máscara de caveira, um bracelete com símbolo nazista e o carro do pai para se deslocar até as instituições. O conjunto de itens foi recolhido pelas autoridades durante as investigações. A polícia concluiu que ele agiu sozinho.
Com a saída da medida socioeducativa, o jovem deve cumprir condições determinadas pela liberdade assistida, que incluem acompanhamento regular, comparecimento periódico e supervisão de órgãos responsáveis pela execução das medidas. O prazo inicial é de seis meses, mas pode ser ampliado conforme avaliação técnica. O MPES informou que continuará acompanhando a etapa de reinserção social prevista na legislação.
🎥 Professora fala de ataque em escola em Aracruz (ES): "Era muito tiro, colegas ficaram sem ação" 👇 pic.twitter.com/uaiPrJjQtM
— UOL Notícias (@UOLNoticias) November 28, 2022