Mesmo vivendo fora do Brasil para escapar de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) conseguiram incluir R$ 80,5 milhões em emendas individuais no orçamento de 2026, segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Ambos estão ausentes da Câmara dos Deputados há meses, mas tiveram suas indicações validadas nesta terça-feira (2) pelo comitê de admissibilidade da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A Constituição garante a cada parlamentar uma cota anual para emendas impositivas, que são de execução obrigatória. Para 2026, o valor é de R$ 40,2 milhões por deputado. Mesmo afastados e com situação judicial indefinida, Eduardo e Ramagem utilizaram integralmente suas cotas, firmando compromisso com municípios e instituições que ainda serão selecionados na fase de detalhamento.
Eduardo Bolsonaro não aparece na Câmara desde março, quando viajou para os Estados Unidos e passou a atuar como opositor internacional das decisões do STF, buscando apoio político no governo estadunidense.
Já Ramagem deixou o país em setembro, em meio ao julgamento no Supremo por sua participação na trama golpista. Desde então, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, e tem seu mandato e rendimentos em risco por decisão da Corte.
Apesar disso, a Câmara não efetivou a cassação de nenhum dos dois deputados, deixando-os em uma espécie de limbo institucional. Como a resolução do Congresso que regulamenta a aplicação das emendas não prevê o que fazer em casos de parlamentares ausentes, foragidos, condenados ou afastados na prática, ambos continuam, tecnicamente, aptos a destinar recursos públicos.
“É um ineditismo com o qual o Congresso Nacional vai ter que lidar caso seja questionado a respeito. Nunca aconteceu nada parecido e não há regra para isso, então passou batido”, explicou um técnico da CMO ao Globo. Ele acrescentou: “Se ninguém fizer nada, eles terão o dinheiro disponível no ano que vem”.
As rubricas selecionadas pelos deputados incluem áreas de grande apelo político. Eduardo Bolsonaro destinou verbas para “custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas” e para “policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção”. Ramagem distribuiu recursos entre saúde, segurança pública, infraestrutura militar e até apoio logístico à Pesquisa Científica na Antártica.
Por ora, as emendas aparecem no orçamento de forma genérica, sem indicação de entidades ou órgãos beneficiados. Esse tipo de indefinição é comum nesta etapa, mas também indica que os parlamentares pretendem detalhar os CNPJs destinatários apenas a partir de fevereiro de 2026, quando começa a execução orçamentária, o que reforça a percepção de que contam com a manutenção formal dos mandatos até lá.
Além de Eduardo e Ramagem, a deputada Carla Zambelli também está fora do país. Ela teve o mandato cassado pelo STF, mas segue constando como deputada porque a Câmara ainda não executou a decisão. Diferentemente dos outros dois, porém, Zambelli já foi substituída pelo suplente, Coronel Tadeu, que assumiu o controle das emendas vinculadas ao mandato.