A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (3) uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba. Trata-se da Vara em que tramitram os processos da Lava Jato sob a tutela do ex-juiz Sérgio Moro.
“A Polícia Federal está realizando uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara de Curitiba. A Vara que foi a base de todas as irregularidades criminosas da República de Curitiba”, diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “Prestem atenção nos desdobramentos desta busca. Determinada pelo Supremo Tribunal. Ou seja, alguém com foro no Supremo”.
Em outubro, o ministro Dias Toffoli autorizou uma varredura na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro atuou durante os anos da Lava Jato. A operação foi autorizada em 6 de novembro e faz parte de um inquérito sigiloso revelado pela Folha de S.Paulo. O foco são suspeitas de que Moro teria coagido o empresário e ex-deputado Tony Garcia a produzir gravações ilegais contra autoridades durante quase uma década.
Garcia afirma ter atuado como “agente infiltrado” de Moro desde o caso Banestado, em 2004, até os desdobramentos da lava jato. Ele disse ao STF que documentos mantidos na 13ª Vara poderiam confirmar suas acusações. Com isso, Toffoli autorizou um “exame in loco” nos processos, pastas, mídias e materiais relacionados às investigações. Em nota, Moro classificou o inquérito como baseado em um “relato fantasioso” e disse não ter receio do acesso do Supremo aos processos sob sua responsabilidade na época.
As denúncias feitas por Garcia descrevem ordens diretas de Moro, idas obrigatórias ao Ministério Público Federal sem a presença de defesa e a execução de operações clandestinas. Conversas obtidas pela Operação Spoofing mostram procuradores exaltando o uso de Garcia como exemplo de “flagrantes preparados” e monitoramentos ambientais. Em uma das mensagens, Deltan Dallagnol referiu-se ao empresário como um “brinquedo novo”.
Garcia sustenta que o Ministério Público, com aval de Moro, condicionou seu acordo de colaboração ao cumprimento de 30 tarefas, das quais apenas duas tinham ligação com o processo pelo qual foi condenado. As demais envolviam escutas ambientais, gravações invasivas e repasse de números telefônicos destinados à interceptação. O objetivo, segundo ele, era vasculhar informações de autoridades com prerrogativa de foro, como ministros, juízes, desembargadores, deputados e figuras ligadas ao PT ou à Petrobras.
A operação foi motivada pela recusa da Justiça Federal do Paraná em enviar ao STF documentos requisitados diversas vezes ao longo das investigações. Segundo a jornalista Daniela Lima, o objetivo da diligência é permitir que a PF recolha diretamente os materiais que nunca chegaram ao Supremo.
Os documentos buscados envolvem investigações que antecederam a Lava Jato e incluem registros relacionados ao uso de Tony Garcia em procedimentos conduzidos pela 13ª Vara. Esses materiais, segundo o STF, são essenciais para verificar como o colaborador foi mobilizado ao longo dos anos.
A decisão de Dias Toffoli concede à PF acesso irrestrito a computadores, terminais internos e arquivos digitais da Vara, além de processos físicos, mídias e anexos ligados a oito pessoas citadas no inquérito. O ministro determinou que fossem coletados todos os dados, incluindo inquéritos e acordos de delação.