A Justiça da Argentina abriu nesta quarta o julgamento do pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que fugiram para o país vizinho. A informação foi confirmada pelo Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável por conduzir o processo.
Os réus são Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, parte do grupo de 61 brasileiros que deixaram o país após a expedição de mandados de prisão pelo STF.
As autoridades argentinas prenderam os cinco no fim do ano passado, após o governo brasileiro encaminhar uma lista de foragidos ao Itamaraty, que incluía mais de 180 nomes espalhados pela Argentina, Paraguai e Uruguai.
Investigações da Polícia Federal apontaram que muitos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes cruzaram a fronteira e pediram refúgio na Argentina para tentar driblar as ordens de prisão decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ouvirá todos os acusados e representantes do Estado brasileiro, incluindo advogados contratados pela AGU. Segundo o tribunal, a decisão do juiz Daniel Eduardo Rafecas deve sair na próxima semana. Em entrevistas concedidas anteriormente, ele já havia afirmado que todos os foragidos seriam submetidos ao processo de extradição.
O governo argentino, por meio do porta-voz Manuel Adorni, declarou no ano passado que não havia “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões da Justiça brasileira “como respeitamos cada decisão judicial”.
A audiência desta quarta foi marcada para 11h30 (horário de Brasília). Rafecas, que já emitiu cerca de 60 ordens de prisão relacionadas ao 8 de janeiro, analisará os cinco casos simultaneamente. Após a fase de manifestações, o juiz terá três dias úteis para decidir, prazo que termina na próxima terça-feira, devido ao feriado nacional na segunda-feira.
Caso a extradição seja autorizada, os condenados ainda poderão recorrer à Suprema Corte da Argentina. O processo enfrentou três adiamentos. O primeiro ocorreu por conflito de agenda no mesmo tribunal, quando a ex-presidente Cristina Kirchner deveria comparecer ao local.
Depois, a AGU pediu nova data para constituir a equipe de advogados que representa o Brasil. A terceira postergação veio após recursos apresentados pela defesa de um dos foragidos, rejeitados pela Justiça argentina.
Os cinco brasileiros detidos também haviam solicitado refúgio à Conare, órgão responsável por analisar pedidos desse tipo no país. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, além de entidades internacionais, mas não chegou a decidir sobre o caso antes das prisões.
Ao portal da CNN, Ana Paula de Souza disse em agosto que acreditou que o pedido de refúgio garantiria proteção. “Não sabia que iríamos ser tratados dessa maneira”, declarou. “Estamos esquecidos em uma penitenciária da Argentina (…) estamos simplesmente abandonados”.