O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os próximos passos da investigação envolvendo suspeitas de crimes financeiros do empresário Daniel Vorcaro na gestão do Banco Master passarão a ser conduzidos sob a competência direta da Corte. A decisão, tomada em caráter liminar, obriga a Polícia Federal a enviar ao ministro todos os pedidos de diligência e atos futuros antes de qualquer execução. Na prática, o inquérito deixa a esfera da Justiça Federal de Brasília e passa a ter seu andamento controlado pelo STF.
“No entendimento do ministro, há elementos que apontam para possíveis envolvimentos de pessoas com foro por prerrogativa de função, o que desloca a análise para a instância constitucional”, diz o documento obtido pelo Estadão.
Ele escreveu ainda que, diante de uma “investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal”, a Corte deve assumir a condução. “Qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, afirmou Toffoli.
A defesa de Vorcaro havia pedido que o STF assumisse o caso ao apontar que um documento apreendido na casa do empresário citava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O material tratava de uma negociação imobiliária entre Vorcaro e o parlamentar.
Investigadores, porém, avaliaram inicialmente que o conteúdo não guardava relação direta com as suspeitas em apuração. A investigação apura possíveis irregularidades na venda de carteiras falsas de crédito consignado pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Ainda assim, Toffoli optou por assumir o controle do inquérito até que o mérito do pedido seja analisado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não foi oficialmente ouvida sobre o tema.
Após a decisão, o juiz federal responsável pelo caso, Antonio Claudio Macedo, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou o envio imediato de todo o processo ao Supremo. “O mais apropriado é a remessa dos autos deste Inquérito Policial, bem como de todos os autos de medidas cautelares conexas”, escreveu o magistrado.
A investigação ganhou força após a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de novembro. A PF apura se o Banco Master fraudou documentos de carteiras de crédito consignado e repassou material irregular ao BRB, que teria injetado cerca de R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem verificar requisitos básicos do negócio.
A operação levou à prisão temporária de Vorcaro no Aeroporto de Guarulhos, quando ele se preparava para viajar ao exterior. Uma semana depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a prisão do empresário e de outros quatro investigados.