O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que todas as unidades que custodiam presos do núcleo 1 da trama golpista enviem relatórios semanais detalhando cada visita recebida, com horários de entrada e saída. A ordem, emitida nesta quinta (4), abrange todos os condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida faz parte da execução penal dos réus considerados parte central da articulação golpista. Nos despachos, Moraes definiu que qualquer pedido de visita deverá vir acompanhado do cadastro prévio do visitante na unidade prisional e de uma manifestação expressa do preso confirmando o desejo de recebê-lo.
O ministro também condicionou a autorização ao cumprimento integral das normas de segurança de cada estabelecimento. “Todos os visitantes deverão cumprir os procedimentos de segurança e as regras da unidade, que incluem restrições de vestuário, objetos permitidos e comportamentos”, escreveu.
Ele acrescentou que somente depois dessa etapa os pedidos serão analisados pelo próprio juízo, conforme a regulamentação específica do local de custódia. “Somente após esse procedimento, os pedidos serão analisados por este Juízo, de acordo com a regulamentação específica aplicável ao local de custódia”, completou.
A decisão aumenta a vigilância sobre quem entra e sai das instalações onde estão os condenados, ampliando o controle judicial sobre o fluxo de visitas. Também padroniza exigências que já vinham sendo aplicadas, mas agora ganham caráter obrigatório e com relatório regular.
No caso de Bolsonaro, as visitas recentes têm se concentrado em familiares e médicos. Nesta quinta, Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura, compareceram à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para encontrá-lo.
A rotina do ex-presidente segue a portaria da PF, que permite visitas familiares às terças e quintas, com duração máxima de 30 minutos. O controle sobre esse cronograma passa a ser incluído nos relatórios semanais exigidos pelo ministro.