A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma devassa nos processos eletrônicos do governo do Rio nasce da suspeita de que a manobra política realizada no dia da prisão de TH Jóias teve como objetivo proteger aliados do crime organizado, conforme informações do Globo.
Segundo a PF, a substituição imediata do então deputado, articulada dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e do Executivo fluminense, é um “forte indício” de que o vazamento de informações pode ter servido para blindar agentes políticos ligados ao Comando Vermelho.
A “Carta Picciani” e o retorno imediato ao mandato
No dia 3 de setembro, enquanto TH Jóias era preso por suspeita de intermediar negócios ilícitos para facções, o então secretário estadual de Esporte e Lazer, Rafael Picciani (MDB), foi exonerado e reassumiu sua cadeira de deputado — posição que automaticamente retirava TH do mandato, já que ele era suplente.
Uma edição extra do Diário Oficial formalizou a exoneração e a nomeação de Rodrigo Dantas Scorzelli para ocupar a pasta. A manobra dispensou a Alerj de deliberar sobre a manutenção da prisão, como exige a Constituição, e passou a ser tratada pela PF como “estratégia imediata de controle de danos”.
Processos sob investigação e entrega de logs ao STF
Dois processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) concentram as suspeitas:
• Processo 300001/002321/2025 (aberto): Contém o pedido de exoneração assinado por Picciani às 14h07 de 3 de setembro e o documento que confirma sua publicação no Diário Oficial.
• Processo 150001/000269/2025 (restrito): Reúne 239 documentos ligados a nomeações e recursos humanos. Moraes pediu detalhes de seis documentos que tratariam diretamente da troca na secretaria.
O ministro ordenou que o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e a Secretaria de Planejamento entreguem logs de acesso, horários, assinaturas e fluxos de tramitação, e que a Imprensa Oficial forneça o fluxo completo da edição extra que exonerou Picciani e nomeou Scorzelli.
Acusações da PF e contexto da operação
Para a PF, o movimento coordenado entre o governo Cláudio Castro e a cúpula da Alerj buscou “desvincular a imagem da Alerj” de TH Jóias — descrito pelos investigadores como “aliado político” e presença constante em eventos institucionais do Executivo e do Legislativo.
A manobra ocorreu em meio às investigações que já haviam levado à prisão de TH Jóias e ligado seu mandato a articulações de interesse do Comando Vermelho dentro da Alerj.
Posicionamento do governo do Estado e de Bacellar,
O governo fluminense afirma que cumprirá todas as exigências do STF e nega irregularidades. Em nota, disse que o retorno de Picciani à Alerj estava programado para votar projetos ligados à segurança pública e que a exoneração foi formalizada após a prisão do suplente.
Segundo o Executivo, a troca seguiu o fluxo padrão: a Secretaria de Esporte enviou ofício à Casa Civil via SEI, que preparou o ato de exoneração para publicação imediata no Diário Oficial.
Já a defesa de Rodrigo Bacellar, preso suspeito de obstruir investigações e vazar informações a TH Jóias, nega qualquer participação em manobras políticas ou proteção a facções criminosas.
Moraes também mencionou o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do TRF-2, e pediu acesso a todos os elementos obtidos na Operação Oricalco, ação sigilosa que não havia sido tornada pública até a decisão do ministro.
