A Justiça Federal suspendeu, na noite desta terça-feira (9), motoristas, seguranças, assessores e demais benefícios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso, conforme informações da colunista Andreza Matais, do Metrópoles.
A medida retira do ex-mandatário o direito a servidores, veículos oficiais e apoio administrativo durante o cumprimento da pena de 27 anos e quatro meses por tentativa de golpe de Estado.
Decisão atende pedido de vereador do PT
A liminar atende a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff. No processo, ele aponta que as despesas de Bolsonaro com oito servidores somaram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025 e que, desde 2023, os gastos acumulados superaram R$ 4 milhões.
O juiz substituto da 8ª Vara Federal Cível, Pedro Pereira Pimenta, concordou com o argumento de que o erário segue tendo despesas com o ex-presidente mesmo após sua condenação.
Para ele, manter privilégios enquanto Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, seria “uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.
A decisão determina que a suspensão ocorra em caráter de urgência. O texto, porém, ressalta que isso não exime o Estado da obrigação de garantir a integridade física de Bolsonaro enquanto ele estiver preso.