O Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a redução das penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados passe também pelo Senado Federal e pela sanção do presidente da República. Com informações da revista Veja.
Ministros da Corte avaliam que a proposta tenta reescrever decisões já consolidadas e pode violar a independência do Judiciário.
A avaliação entre integrantes do Supremo, especialmente os que participaram do julgamento da trama golpista, é de que o projeto busca alterar retroativamente o cálculo das penas com o objetivo imediato de beneficiar condenados específicos, como Bolsonaro.
Ministros reconhecem que o Legislativo tem poder para revisar leis penais, mas não para modificar veredictos já definidos. Para eles, mexer no modo de cálculo das sentenças “representa um atentado à independência do Judiciário”.
Edson Fachin, atual presidente do STF, o decano Gilmar Mendes e o relator dos processos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, compartilham a leitura de que a mudança aprovada na Câmara desfigura a base jurídica que sustentou as condenações.
Pressão política não deve prosperar
Apesar da gravidade do caso, ministros seguem recebendo parlamentares — pedidos, visitas e tentativas de persuasão continuam ocorrendo. Mas, segundo relatos, nada disso deve levar a uma adesão da Corte à tese da “dosimetria”.
A maioria dos ministros entende que o arranjo político para reduzir de 27 anos para pouco mais de dois anos a pena de Bolsonaro não deverá prosperar no tribunal.
Caminho até o STF
Antes de qualquer intervenção do Supremo, o projeto ainda precisa passar por várias etapas: aprovação no Senado, sanção presidencial e eventual análise de vetos pelo Congresso. Só após cumprir todo esse percurso é que o STF poderá ser provocado a avaliar a constitucionalidade da lei.
No cenário atual, ministros não demonstram disposição para validar mudanças que mexam no resultado de ações penais tão extensas. A prioridade, segundo relatos, é preservar a integridade do processo, a coerência das decisões e a estabilidade do entendimento sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.