Os advogados do ex-deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf anunciaram que vão solicitar à Câmara dos Deputados a devolução do mandato que ele perdeu em 2018, além de uma indenização pelo afastamento. A iniciativa ocorre após a Casa decidir manter o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal, que a condenou a 10 anos de prisão.
Segundo o advogado Eduardo Galil, defensor de Maluf, o tratamento dado aos dois casos seria incoerente. Para ele, as situações são “idênticas”, mas receberam encaminhamentos distintos dentro do Legislativo.
“Caso prevaleça a decisão sobre Carla Zambelli, vão ter que anular a cassação do meu cliente e indenizá-lo. Que foi cassado pela mesa da Câmara”, afirmou. Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro. A Corte determinou a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.
Em agosto de 2018, a Mesa Diretora formalizou a cassação por quatro votos, durante a presidência de Rodrigo Maia. O advogado lembra que, como no caso de Zambelli, havia uma decisão judicial, mas, diferentemente da deputada, o ex-parlamentar não teve seu destino político submetido ao plenário.
Para a defesa, a escolha de Motta de remeter o caso de Zambelli ao plenário representa um procedimento diferente aplicado a uma situação semelhante, o que, segundo o advogado, não deveria ocorrer. O critério, na avaliação da equipe jurídica, abriria precedente para revisar o caso de Maluf.
Galil afirmou que, se a Câmara não devolver o mandato referente ao período 2014-2018, recorrerá ao Supremo em busca de indenização. “Se a Casa recusar, vou ao STF. Não podemos ter dois pesos e duas medidas”, disse o advogado, que considera a votação sobre Zambelli um marco para reabrir a discussão sobre o afastamento do ex-parlamentar.
A defesa deve formalizar o pedido nas próximas semanas, sustentando que a decisão da Câmara cria um novo parâmetro para parlamentares condenados pelo STF. O caso reacende o debate sobre a relação entre as determinações da Corte e as deliberações internas da Câmara, especialmente após a votação recente envolvendo Zambelli.
No campo político, aliados de Maluf avaliam que a estratégia não busca necessariamente a retomada de mandato, mas sim o reconhecimento de que a cassação ocorreu em um cenário hoje questionado pela própria Câmara. A bancada do PP ainda não comentou oficialmente o pedido.