O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes encaminhou nesta sexta-feira (12) ao Ministério da Justiça informações detalhadas sobre o presídio onde a deputada federal Carla Zambelli poderá cumprir pena caso seja extraditada para o Brasil.
O envio atende a uma solicitação formal das autoridades da Itália, que analisam as condições de encarceramento antes de decidir sobre a extradição. O objetivo do material é permitir que o governo italiano avalie como seria a custódia da parlamentar em território brasileiro.
Zambelli foi condenada a 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em julho de 2025, ela foi presa em Roma justamente para garantir o cumprimento do pedido de extradição feito pelo Brasil.
De acordo com o documento encaminhado, a deputada poderá ser levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A resposta foi elaborada pela Vara de Execuções Penais do DF, a pedido do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
As autoridades italianas solicitaram esclarecimentos sobre diversos pontos. Entre eles, a distinção entre presídios destinados a condenados e locais para presos provisórios, além dos critérios legais para definir onde Zambelli ficaria custodiada, já que o processo penal ainda se encontra em fase instrutória em alguns aspectos.
Também foram solicitadas informações sobre a capacidade do sistema prisional de manter a ordem interna, a eventual atuação de grupos criminosos contra outras presas e se as forças de segurança têm condições de conter situações de violência ou intimidação.
Segundo a Vara de Execuções Penais, a Penitenciária Feminina do DF opera sob acompanhamento contínuo de órgãos de controle e segue os princípios da administração pública. O documento afirma ainda que eventuais denúncias de violações de direitos são apuradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Em relação à segurança, a VEP informou que os policiais penais são servidores concursados, submetidos a investigação social e formação específica em técnicas de segurança e gestão prisional. O relatório ressalta que nunca houve rebelião registrada na unidade.
Sobre as condições das mulheres privadas de liberdade, o STF informou que o presídio possui alas distintas e que a alocação das internas leva em conta critérios como vulnerabilidade, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral. Fotos da unidade também foram anexadas ao material enviado às autoridades italianas.