A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que mexe na escala 6×1 e reduz a jornada semanal no Brasil. O texto aprovado na CCJ ainda não vira lei: precisa passar pelo plenário do Senado, seguir para a Câmara dos Deputados e, ao final do processo, ser sancionado ou vetado pelo presidente Lula.
Hoje, há duas propostas distintas em tramitação no Congresso. Uma está no Senado e avançou com a aprovação na CCJ. A outra tramita na Câmara, mas está parada em uma subcomissão criada para discutir o tema e ainda depende de etapas internas antes de chegar ao plenário.
A PEC do Senado é a 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê uma transição: no primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano, até chegar a 36 horas.
A proposta também fixa limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente no sábado e no domingo. Segundo o que está descrito no texto, a mudança seria sem redução salarial. O relator argumentou na CCJ que a escala 6×1 se associa a cansaço, maior risco de acidentes e prejuízos à saúde e ao bem-estar.
A votação na CCJ ocorreu em formato extra-pauta, com aprovação simbólica, sem contagem nominal de votos. O procedimento foi criticado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse querer pedir vista para analisar a proposta. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas.
No caminho da Câmara, o texto em discussão é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ele foi impulsionado por mobilização nas redes, mas segue travado na subcomissão especial. A PEC foi debatida em quatro audiências públicas e, na semana passada, houve pedido de vista dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG), sem acordo para votação.
O relator dessa subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório que não prevê o fim da escala 6×1. O parecer sugere reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas, com salários mantidos, e estabelecer restrições ao trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro do que exceder seis horas nesses dias. Ele também propõe reduzir impostos sobre a folha para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento, com transição de três anos (42, 41 e 40 horas).
O tema enfrenta resistência de setores produtivos. Em audiência na Câmara, representantes do comércio e da indústria criticaram regras rígidas e apontaram custos do trabalho e dificuldades de adaptação, principalmente para micro, pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, o governo Lula tem se manifestado favorável à redução da jornada e a mudanças na escala 6×1 e sinalizou que tende a apoiar o caminho com maior chance de aprovação mais rápida.