A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu responder de forma coordenada às críticas feitas pelo presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, ao PL da dosimetria. O senador pediu um parecer jurídico sobre o texto aprovado pelos deputados e afirmou que o projeto poderia afetar progressão de regime para condenados por corrupção e até crimes sexuais, avaliação que aliados de Hugo Motta e do relator Paulinho da Força rejeitam. As informações são de Daniela Lima, do UOL.
A análise preliminar feita pela assessoria jurídica da CCJ classificou o projeto como “generalista”, apontando risco de impacto sobre uma série de crimes além dos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A interlocutores, a Câmara refutou esse entendimento e declarou que a proposta “não teve como foco alterar nada relacionado a crimes hediondos ou praticados por facções”, ressaltando que as regras vigentes continuam válidas, com exceção dos chefes de organizações criminosas, que seguem excluídos das mudanças.
Os aliados do relator reforçam que “não é verdade que esse projeto anula o Antifacção” e insistem que o texto não altera a progressão de regime de estupro ou corrupção. “Estupro é crime hediondo e sua progressão permanece em 40% para réu primário. Corrupção tem progressão em 16% e continuará assim”, argumentam parlamentares que participaram da elaboração do PL.
Mesmo assim, técnicos do Senado lembram que crimes sexuais incluem outras modalidades além do estupro, como importunação sexual, assédio e violação mediante fraude, sugerindo que o impacto pode ser mais amplo do que o admitido pela Câmara. A preocupação da CCJ é que a nova dosimetria provoque revisões de penas e flexibilize condições de progressão para diferentes tipos de condenados.
Nos bastidores, aliados de Hugo Motta avaliam que Otto Alencar adota uma postura de resistência ao projeto, especialmente por envolver redução de penas ligadas à trama golpista. A leitura na Câmara é que o senador tenta impor freios à iniciativa antes de sua análise formal na CCJ.
A própria assessoria jurídica da comissão reconhece que o texto aprovado na Câmara “não cria tipos penais novos, não revoga crimes existentes e não restringe sua aplicação apenas aos crimes do 8 de janeiro”, o que, por sua abrangência, pode afetar outros condenados. A matéria deve ser apreciada na CCJ do Senado na quarta-feira (17).