O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ele foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado e fugiu do Brasil após ter o processo transitado em julgado em 25 de novembro. O ministro determinou que os documentos sejam encaminhados aos Estados Unidos, onde o parlamentar se encontra atualmente.
Segundo a decisão do ministro, a documentação a ser enviada deve atender às exigências da Lei nº 13.445/2017 e incluir informações detalhadas sobre o crime, como data, local, natureza do delito e a pena aplicada.
A documentação também deve ser apresentada em português e inglês, além de ser acompanhada do formulário oficial para o pedido de extradição, disponível no site do Ministério da Justiça. A Polícia Federal (PF) investiga como ele conseguiu deixar o Brasil clandestinamente.
Suspeita-se que ele tenha saído pela Guiana, seguindo para Georgetown e depois para Miami, nos Estados Unidos, onde se encontra desde setembro deste ano. A PF também está apurando o envolvimento de Celso Rodrigo de Mello, filho de um garimpeiro, na fuga do deputado.
No último sábado (13), a PF cumpriu um mandado de prisão contra Celso em Manaus, no âmbito da investigação. Em uma entrevista coletiva na segunda-feira (15), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou que a rota de fuga do parlamentar já está clara.
Rodrigues detalhou que ele teria saído de forma clandestina pela Guiana, sem passar por qualquer ponto de fiscalização, e de lá teria embarcado para Miami. Essa versão foi confirmada em uma reportagem do portal Metrópoles, que detalhou a movimentação dele.
A fuga de Ramagem gerou repercussão, principalmente pelo fato de ele ter um passaporte diplomático válido até 2027, o que facilitou sua saída do Brasil. No início de dezembro, o STF determinou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado, além de outras medidas restritivas.
A decisão de Moraes, que autoriza a formalização do pedido de extradição, é mais um passo no processo de tentar responsabilizar o parlamentar pelos crimes pelos quais foi condenado. Ele é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado por envolvimento em uma trama golpista.
Sua fuga para os Estados Unidos levanta questões sobre a segurança de figuras políticas no Brasil e o uso de passaportes diplomáticos para facilitar a saída do país. Com o pedido de extradição, o STF busca garantir que o deputado enfrente a justiça pelos seus atos.