O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que vai apresentar voto pela rejeição integral do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto chegou à Casa após aprovação na Câmara dos Deputados e trata do cálculo das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com informações do UOL.
Segundo o parlamentar, a intenção é barrar completamente a proposta para que um novo texto seja elaborado “Pretendo rejeitar todo o projeto para que a gente tenha uma nova proposta, com conteúdo mais adequado”, disse o político.
Vieira declarou ser favorável à discussão sobre a redução de penas apenas em situações específicas, envolvendo casos de menor gravidade. Ele afirmou que o modelo atual de cálculo aplica a mesma lógica para condutas diferentes dos golpistas do 8 de janeiro.
Membro da CCJ do Senado, Alessandro Vieira explicou sua posição dizendo: “A gente entende que a forma como a pena foi calculada está equivocada, quando você aplica simultaneamente abolição violenta e golpe de Estado para o mesmo fato.” Segundo ele, qualquer eventual redução deveria atingir apenas participantes sem comprovação de planejamento, preparação ou financiamento.
O senador também explicou que, da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto pode gerar efeitos sobre outros crimes, como corrupção e delitos sexuais. Ele disse ter tratado do tema com o senador Sérgio Moro (União-PR) e com o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC).
Esperidião Amin (Progressistas – SC) declarou que avalia a “gravidade da discrepância” criada pelo texto da Câmara, afirmando que o projeto pode impactar outras propostas em tramitação no Congresso. Segundo ele, a tendência é que o Senado reavalie o conteúdo antes de qualquer avanço.