O jornalista de extrema-direita Tiago Pavinatto, atualmente na Revista Oeste, foi condenado a um ano e nove meses de prisão pelo crime de calúnia, com a pena substituída por prestação de serviços comunitários. A decisão foi proferida na última sexta-feira (12) pelo juiz Eduardo Pereira Santos Junior, da Quinta Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda.
A condenação decorre de declarações feitas por Pavinatto em dezembro de 2024 contra o advogado e ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho. Na ocasião, o jornalista afirmou: “Aquele que quando o Dino virou Ministro do STF e recebeu alguns casos milionários, bilionários para decidir. Aquele que vendo que o ex-chefe passou a ser juiz de casos milionários, bilionários, saiu da secretaria e foi advogar para as empresas que têm interesse nesses casos milionários, bilionários”.
A Justiça entendeu que as falas imputaram falsamente a Botelho a prática de advocacia administrativa, conduta tipificada como crime.
Antes que alguém publique qualquer nota desabonadora a meu respeito, eu mesmo revelo: acabo de ser condenado em 1 ano e 9 meses de detenção (convertidos em serviços comunitários) mais indenização de 20.000 por ter “maculado a honra” e difamado os métodos profissionais do advogado…
— Pavinatto (@Pavinatto) December 15, 2025
A queixa-crime foi apresentada por Botelho em janeiro de 2025. Além da pena alternativa, Pavinatto foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, valor inferior aos R$ 50 mil pleiteados pelo advogado, e ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 470.
Na sentença, o magistrado registrou que, embora Botelho já não fosse servidor público à época dos fatos, a imputação de conduta criminosa foi específica e baseada em fatos determinados. O juiz também apontou que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou o caso envolvendo Botelho, ao concluir que ele havia cumprido os deveres éticos exigidos.