Um impasse entre as bancadas do Senado pode adiar a votação do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prevista para esta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Até a noite desta terça-feira (16), não havia consenso para levar o texto à votação. A bancada do MDB, terceira maior do Senado, com 11 parlamentares, decidiu se posicionar contra a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder do partido, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a deliberação deve ficar para 2026.
Após a sinalização do MDB, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu que, sem o apoio de bancadas como MDB e PSD, é “muito difícil” votar o projeto. Amin disse ainda que comunicou o impasse ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Resistência no PSD e pedido de vista
O PSD, segunda maior bancada do Senado, com 14 senadores, também apresenta resistência. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já criticou publicamente o texto e alertou que, da forma como está, a proposta não passa na comissão.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que pretende pedir vista do projeto, o que daria mais tempo para análise e pode empurrar a votação para o próximo ano. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a tendência é de adiamento.
Pelo regimento, a análise pode ser postergada por até cinco dias, ou por 24 horas, em caso de urgência. O Congresso encerra os trabalhos do ano na quinta-feira (18).
Críticas ao texto aprovado pela Câmara
Desde que chegou ao Senado, a proposta aprovada pelos deputados vem sendo alvo de críticas, especialmente por abrir brechas para reduzir penas de crimes que não estão diretamente ligados à tentativa de golpe. Entre eles, crimes como coação, corrupção ativa, delitos contra a administração pública e incêndio doloso.
Parlamentares da base governista avaliam que o texto pode acabar beneficiando até integrantes de facções criminosas. Amin, que defende uma anistia ainda mais ampla, negociava limitar os efeitos da proposta apenas aos crimes relacionados aos atos de invasão e depredação de 8 de janeiro.
Articulações políticas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que conversaria com os senadores, embora tenha dito que o “desejo” inicial era votar o projeto ainda nesta semana. Aliados estudavam alternativas, como rejeitar o texto da Câmara e votar uma proposta com origem no Senado, restrita aos crimes de 8 de janeiro.
A oposição também se movimenta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai nesta terça-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Jair Bolsonaro está preso, e disse que discutiram o projeto. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.
A proposta prevê que não sejam somadas as penas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelos cálculos da equipe do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se o projeto virar lei, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses.