A bancada do MDB no Senado decidiu fechar questão e votar contra o PL da Dosimetria, proposta que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A definição foi tomada nesta terça-feira (16) e amplia o impasse em torno da votação do texto, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário nesta quarta-feira (17).
Terceira maior bancada da Casa, com 11 senadores, o MDB decidiu rejeitar integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto apresenta vícios que não podem ser corrigidos sem alteração de mérito. Para ele, a saída seria a apresentação de uma nova proposta no Senado.
“O que acontece é que neste projeto não há como fazer [alterações] sem que se altere o mérito. Portanto, se alterar o mérito, lamentavelmente, nós manteremos vícios que estão nesse projeto que, no entender da esmagadora maioria do partido, não são toleráveis e não são admissíveis para o bem da democracia brasileira”, disse.
O PL da Dosimetria reduz o tempo mínimo para progressão de regime, permitindo que presos avancem após o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, com regras específicas para crimes de maior gravidade, como hediondos e feminicídio.
Atualmente, o piso é de 16% da pena. A proposta contrasta com o PL Antifacção, que endurece as regras de execução penal.
Resistência também no PSD
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), tenta limitar os efeitos do texto a crimes cometidos no contexto de 8 de janeiro, por meio de emendas redacionais ao relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, afirmou que esse caminho não é viável.
“Eu entendo que é o caminho mais adequado da apresentação de um novo projeto aqui mesmo no Senado, para que você tenha um controle maior com relação à qualidade dessa norma. Uma norma penal, processual penal, tem que ser norma geral; não pode ser uma norma desenhada para cada pessoa, para cada condenado. Isso contraria todo o sistema”, disse.
Após a decisão do MDB, Amin reconheceu que, sem o apoio de bancadas como MDB e PSD, é “muito difícil” votar o projeto. O PSD, segunda maior bancada do Senado, com 14 parlamentares, também manifesta resistência, o que pode levar ao adiamento da deliberação.
Alcolumbre mantém articulações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que seguirá conversando com os senadores, embora tenha dito que o “desejo” inicial é votar o projeto ainda nesta semana.
Entre as alternativas discutidas está a rejeição do texto vindo da Câmara e a votação de uma nova proposta com origem no Senado, restrita aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.