O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou seu parecer nesta quarta (17) e propôs a aplicação da redução de penas exclusivamente para os envolvidos no ataque golpista de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta quarta (17).
O parlamentar afirmou que a proposta visa corrigir “distorções evidentes na aplicação cumulativa de penas”, garantindo uma abordagem mais justa e proporcional para os condenados. O relatório de Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limitou os efeitos da lei apenas aos crimes cometidos no 8 de Janeiro, com a intenção de evitar a necessidade de revisão do texto pela Câmara dos Deputados.
As demais emendas apresentadas foram rejeitadas e a proposta segue com a definição de um alcance restrito. O projeto busca um “remédio menor e mais tímido” do que uma anistia completa, algo que, para Amin, seria mais adequado, mas não aprovado pela Câmara.
Amin, defensor de uma possível anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, argumentou que o tema deveria ser tratado “à luz do princípio da unidade nacional” e que o direito constitucional tem uma função integradora.
Ele alega que os golpistas do 8 de janeiro não configuraram uma ameaça real à soberania do país ou uma insurgência armada. Apesar de sua defesa pela anistia, Amin reconheceu que a Câmara dos Deputados não aprovou essa medida.
Como resultado, o PL da Dosimetria foi apresentado como uma alternativa mais branda, que busca reduzir as penas sem chegar ao ponto de um perdão total. O senador disse que, embora a anistia fosse uma solução “juridicamente possível e politicamente adequada”, ela não foi viável no momento atual.
O projeto de lei propõe a redução das penas com base na dosimetria mais benéfica, sem isentar totalmente os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Amin observou que, diante da dinâmica política atual, que “ninguém pode controlar”, a anistia não foi aprovada, e a dosimetria mais benéfica seria uma alternativa para pacificar o país e reforçar o compromisso com a democracia.