PL da Dosimetria: saiba como votou cada senador

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado no plenário por 48 votos a favor e 25 contra e segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

Houve uma abstenção, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e cinco ausências: Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-AM). Carlos Viana (Podemos-MG) não participou da votação por estar de licença médica.

Todos os 14 senadores do PL, partido de Jair Bolsonaro, votaram a favor do projeto. Também registraram votação integralmente favorável as bancadas do União Brasil (6 votos), Republicanos (4), PSB (4), PSDB (3) e Novo (1).

Na oposição ao texto, o PT, partido do presidente Lula, teve os nove senadores votando contra, assim como o PDT, que também fechou questão pela rejeição.

Outros partidos apresentaram divisão interna: o PSD teve seis votos favoráveis e cinco contrários; o MDB, três a favor e sete contra; o PP, cinco a favor e um contra; e o Podemos, dois votos favoráveis e um contrário.

Relatório e mudanças no texto

O plenário aprovou o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amin acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução da pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto altera a forma de cálculo das penas, fixa percentuais mínimos para cumprimento da pena e progressão de regime e estabelece condições específicas para esses benefícios. O texto também determina que a remição de pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Votaram a favor do projeto:

Votaram contra o projeto: