O governo brasileiro avalia que cumpriu todos os requisitos exigidos pela Justiça da Itália, mas adota cautela quanto ao desfecho do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que será analisado nesta quinta-feira (18) pela Corte de Apelação italiana, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.
Autoridades que acompanham o caso consideram que a documentação enviada atende às exigências formais do processo. Ainda assim, o entendimento é de que não é possível prever o resultado do julgamento, já que, independentemente da decisão inicial, as partes podem recorrer, e o caso só será encerrado após manifestação final do Ministério da Justiça da Itália.
Além disso, a decisão pode não ser anunciada nesta quinta-feira. Em julgamentos anteriores, a Corte italiana já suspendeu audiências para comunicar o resultado posteriormente, por escrito ou em nova convocação dos advogados.
Condições carcerárias
Um dos principais pontos avaliados pela Justiça italiana são as condições do sistema prisional brasileiro para o eventual cumprimento da pena. Um relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, enviado ao Ministério da Justiça e repassado pelo Itamaraty às autoridades italianas, informa que Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
O documento afirma que a unidade “opera conforme princípios da Administração Pública, observando rigorosamente a Constituição e demais normas, com acompanhamento contínuo de órgãos de controle”. Também descreve que a penitenciária possui estrutura organizada por alas distintas, “garantindo a adequada separação de perfis e o atendimento das necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade”.
Pedido de garantias levou a adiamento
Na audiência realizada no último dia 4, a Corte de Apelação adiou a decisão justamente para solicitar garantias formais sobre as condições carcerárias no Brasil.
O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição e rejeitou a tese de que Zambelli seja alvo de perseguição política.
A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Ela também recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por apontar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A ex-deputada renunciou ao mandato na Câmara no último domingo (14) e aguarda a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição.
