O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a realização de sessões regulares de fisioterapia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após laudo técnico apontar quadro de debilidade geral. A decisão consta em documento da execução penal e passa a integrar as condições impostas ao custodiado.
A autorização atende a pedido apresentado pela defesa na última terça-feira (17). O requerimento prevê atendimento fisioterapêutico uma vez por dia, em dias úteis, dentro do horário regular de funcionamento da unidade onde Bolsonaro permanece custodiado.
O acompanhamento ficará sob responsabilidade do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, profissional indicado pela defesa. As sessões deverão ocorrer durante o período destinado ao banho de sol, conforme prescrição médica anexada ao processo.
No relatório técnico encaminhado ao Supremo, o especialista descreve Bolsonaro como paciente idoso, com histórico de múltiplas cirurgias abdominais e fragilidade física compatível com diagnóstico de debilidade geral. O documento registra risco à saúde na ausência de tratamento contínuo.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes citou o artigo 43 da Lei de Execução Penal, que assegura o direito à assistência médica às pessoas presas, com o objetivo de preservar a integridade física e a saúde do custodiado. A autorização tem efeito imediato.