O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na noite de quinta-feira (18) que o Banco Central (BC) apresente esclarecimentos, no prazo de até 72 horas, sobre possíveis indícios de precipitação na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada no âmbito de um despacho obtido pelo portal Metrópoles.
No documento, obtido pelo Metrópoles, o ministro aponta uma série de iniciativas adotadas pelo órgão regulador que, em sua avaliação preliminar, podem indicar irregularidades na condução do processo. Jhonatan de Jesus também levanta a hipótese de omissão por parte do Banco Central ao longo das tratativas envolvendo alternativas à liquidação da instituição financeira.
Além de cobrar explicações formais, o ministro do TCU sinalizou a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra o Banco Central. Entre as providências em análise está a eventual determinação para que a autarquia se abstenha de autorizar ou praticar atos que envolvam alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital considerados essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes do Banco Master.
No despacho, Jhonatan de Jesus afirma que os elementos analisados até o momento indicam um possível descompasso na atuação do Banco Central.
“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, na forma do art. 5º da Lei 9.447/1997”, escreveu o ministro.
Na decisão, o relator estabeleceu cinco pontos específicos sobre os quais o Banco Central deverá se manifestar dentro do prazo estipulado. O primeiro diz respeito à fundamentação e à motivação da decretação da liquidação extrajudicial.
O segundo trata da avaliação, ou não, de alternativas de resolução consideradas menos gravosas para o sistema financeiro. O terceiro ponto exige a apresentação do histórico e da linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a eventuais soluções de mercado.
O quarto item envolve a apuração sobre a existência de manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas do Banco Central e a forma como essas posições foram processadas e eventualmente superadas. Por fim, o ministro solicita esclarecimentos sobre a forma adequada de disponibilização ao TCU de documentos essenciais que possam estar protegidos por sigilo legal.
A liquidação extrajudicial do Banco Master completou um mês na quinta-feira. A medida foi decretada pelo Banco Central sob o argumento de que a instituição enfrentava uma “grave crise de liquidez” e um “comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira”, além de “graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”.