O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu na sexta-feira (19) substituir a prisão preventiva de quatro investigados por medidas cautelares alternativas. Entre eles está Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal no início do governo Lula.Com informações da Folha de S.Paulo.
O grupo havia sido preso em setembro, no âmbito da Operação Rejeito, que apura supostos crimes ambientais, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Minas Gerais.
Além de Teixeira, foram beneficiados pela decisão o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontados pela investigação como articuladores do esquema. Toffoli determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes, a proibição de deixar a comarca de residência e a restrição de circulação no período noturno.
Na decisão, o ministro afirmou que as medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e econômica e a regularidade da instrução criminal. Com isso, as prisões preventivas decretadas na primeira instância foram revogadas, sem prejuízo da continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Segundo a PF, a investigação aponta que Teixeira teria negociado direitos minerários com uma organização criminosa com atuação em Minas Gerais. O grupo investigado teria obtido lucro estimado em R$ 1,5 bilhão, além de manter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões, conforme dados reunidos no inquérito.
De acordo com os investigadores, Teixeira é considerado peça central do esquema, participando da gestão de empresas ligadas à mineração, apesar de não constar formalmente como sócio. A Polícia Federal sustenta que ele teria ocultado a propriedade de empresas, praticado atos de corrupção, tentado obstruir investigações e integrado organização criminosa.
A decisão que autorizou as prisões em setembro cita interceptações telemáticas que indicariam que Teixeira seria administrador de fato da empresa Gmais Ambiental Ltda., constituída em março de 2021, período em que ocupava o cargo de secretário municipal adjunto em Belo Horizonte. Segundo a PF, a empresa teria sido utilizada para obtenção de ganhos decorrentes da exploração minerária associada a outros ilícitos investigados. A apuração também aponta atuação semelhante em relação à empresa Brava.
Ainda conforme a Polícia Federal, há indícios de que Teixeira teria exercido influência interna na corporação para interferir na condução de inquéritos relacionados à atividade minerária em Minas Gerais. Esses elementos embasaram o pedido de prisão preventiva apresentado ao Judiciário.
A defesa de Teixeira, em manifestações anteriores, negou as acusações e afirmou que não existem fatos concretos que demonstrem interferência em investigações da Polícia Federal. Os advogados também alegaram que divergências internas na corporação, associadas ao perfil político do ex-dirigente, teriam contribuído para o pedido de prisão.
Rodrigo de Melo Teixeira assumiu a superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais em 2018. Ele estava no cargo durante as investigações do atentado sofrido pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, e também durante a atuação da PF no contexto do rompimento da barragem em Brumadinho. Posteriormente, ocupou cargos na administração municipal de Belo Horizonte e em órgãos ambientais do governo estadual.
O inquérito segue em tramitação, e as medidas cautelares impostas aos investigados permanecem válidas enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público dão continuidade à apuração dos fatos.