O decreto de indulto natalino do presidente Lula deve repetir, neste ano, a exclusão dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pelos crimes relacionados à trama golpista. A diretriz segue o padrão adotado desde o início do atual mandato e mantém fora do benefício os enquadrados por crimes contra o Estado democrático de Direito. Com informações da Folha de S.Paulo.
O texto preparado pela equipe do Palácio do Planalto prevê o perdão de penas para gestantes de alto risco e para mães e avós condenadas por crimes sem violência que sejam essenciais aos cuidados de crianças e adolescentes de até 16 anos com deficiência. Também devem ser contemplados maiores de 60 anos, presos com doenças graves e pessoas imprescindíveis aos cuidados de menores nessa faixa etária.
Entre os grupos priorizados estão pessoas infectadas pelo HIV em estágio terminal, detentos com doenças crônicas ou altamente contagiosas sem possibilidade de atendimento adequado na unidade prisional, além de presos com transtorno do espectro autista severo. O decreto também inclui pessoas que tenham ficado paraplégicas, tetraplégicas ou cegas, entre outras deficiências.
O indulto não se aplica a líderes de facções criminosas, presos no Regime Disciplinar Diferenciado ou transferidos para estabelecimentos de segurança máxima. Também ficam excluídos condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de crimes de violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes. O texto mantém o impedimento para quem firmou acordo de colaboração premiada.
A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e encaminhada ao Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no dia 10 de dezembro. A expectativa é que o decreto seja assinado nos próximos dias e publicado no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
Em paralelo, Lula declarou que pretende vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas aplicadas aos condenados pela trama golpista. A proposta pode impactar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados defendem que o veto ocorra em janeiro de 2026, data que marca três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.