O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (22) que discussões sobre um eventual código de ética para integrantes da Corte precisam ser formuladas internamente. Segundo ele, propostas externas não avançam sem construção dentro do tribunal. Com informações da Folha de S.Paulo.
Na mesma conversa com jornalistas, Gilmar criticou a atenção dada pela imprensa à participação de ministros em eventos públicos.
“Uma coisa que fascina muitos de vocês da imprensa é ir a eventos”, disse o decano. “Acho isso uma bobagem. Eu, como vocês sabem, vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração por isso. Então, não tenho essa preocupação”
A iniciativa de discutir um código de ética partiu do presidente do STF, Edson Fachin, e entrou no debate público no último mês. A proposta encontrou resistência entre integrantes da Corte, segundo relatos feitos pelo próprio Gilmar.
O ministro afirmou que teve contato pontual com Fachin sobre o tema, durante conversa sobre a pauta de processos de impeachment. Disse que não viu motivo para associar os dois assuntos e que não houve discussão aprofundada sobre o conteúdo do eventual código.
Ao comentar pedidos de impeachment em tramitação no Senado, Gilmar afirmou que os requerimentos se referem a decisões judiciais. Ele citou processos envolvendo Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino e disse que magistrados não podem ser punidos por interpretação da lei.
Sobre o modelo alemão citado como referência por Fachin, Gilmar disse que a Corte Constitucional da Alemanha tem características distintas da brasileira, inclusive quanto ao processo de indicação de seus integrantes. Segundo ele, a legislação brasileira já contempla normas semelhantes às previstas naquele sistema.
O ministro também comentou o debate em torno do projeto de lei da dosimetria. Disse que ajustes de penas fazem parte do processo legislativo e que mudanças legais costumam impactar processos em curso, inclusive aqueles já com decisões transitadas em julgado.
Gilmar afirmou ainda que os efeitos da proposta aprovada pelo Congresso não seriam automáticos e dependeriam de análise caso a caso. Segundo ele, o texto concede margem de decisão ao relator dos processos no STF.
Na conversa, o ministro mencionou o caso do Banco Master e afirmou que a intervenção do Banco Central e as investigações demonstraram funcionamento institucional. Questionado sobre o tema, disse confiar em Alexandre de Moraes e comentou, de forma geral, as relações entre ministros e advogados, afirmando que encontros sociais ocorrem em diferentes contextos.