O Banco Central (BC) enviou na sexta-feira (26) embargos de declaração ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo esclarecimentos sobre a acareação determinada no caso da liquidação do Banco Master. A instituição afirma não se recusar a cumprir a decisão, mas diz que precisa de definições para evitar o que classificou como “armadilhas processuais”. Com informações de Andréia Sadi, no G1.
No documento, o BC questiona qual seria a divergência concreta que justificaria a acareação entre o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O órgão também pede esclarecimentos sobre a condição em que Santos foi convocado – se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida – e se ele participará representando o BC ou em caráter pessoal. Caso os pontos não sejam esclarecidos, a instituição solicita que a decisão seja ajustada ou revogada.
A acareação foi marcada por Toffoli para a próxima terça-feira (30). A convocação foi feita por meio de ofício, sem solicitação prévia à Polícia Federal ou à Procuradoria-Geral da República, procedimento considerado incomum por integrantes do setor jurídico e financeiro.
Ademais, ainda neste sábado (27) o ministro decidiu que antes de fazer uma acareação dos principais envolvidos no caso Banco Master, ouvirá separadamente os investigados, para reunir versões para depois confrontá-las durante o inquérito, quando estarão frente a frente. Serão acareados o fundador do banco já liquidado extrajudicialmente, Daniel Vorcaro; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do BRB (banco estatal de Brasília) Paulo Henrique Costa.