A Câmara dos Deputados oficializou a exoneração de todos os servidores que atuavam nos gabinetes de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), após a cassação dos mandatos dos dois parlamentares. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União na semana passada e confirmam o encerramento formal das atividades administrativas vinculadas aos ex-deputados.
No total, foram exonerados nove assessores do gabinete de Eduardo Bolsonaro e 12 do gabinete de Ramagem. As exonerações têm efeito retroativo ao dia 18 de dezembro, data em que a Mesa Diretora da Câmara declarou oficialmente a perda dos mandatos. Desde então, ambos já estavam sem vínculo funcional com a Casa. No sistema interno da Câmara, o gabinete de Eduardo aparece completamente esvaziado, sem qualquer servidor ativo.
No caso de Ramagem, no entanto, ainda consta uma funcionária vinculada ao gabinete. Trata-se de Eduarda Rafaela de Lucena Nunes, que chegou a atuar na Secretaria de Relações Institucionais nos últimos meses do governo Jair Bolsonaro (PL). A permanência da servidora é tratada internamente como situação administrativa residual, que deve ser regularizada nos próximos dias.
Confira as exonerações:
Gabinete de Eduardo Bolsonaro
- Lucimar Claudina dos Santos
- Telmo Broetto
- Carlos Eduardo Guimarães
- Alexandre Magno da Conceição
- Bárbara Torquato do Nascimento Araújo
- Marcelo Pereira de Melo
- Bernardo Simões Broetto
- Fabiano Augusto de Souza Araújo
Gabinete de Alexandre Ramagem
- Núbia Suellen Tramm
- Priscilla Pereira e Silva
- Gilmar Chaves dos Santos
- Elisa Brom de Freitas
- Alyson Assis de Mendonça
- Monique Pereira Fernandes
- Pedro Henrique da Silva Vieira
- Paulo Raphael de Araújo Santos Lopes
- Christiane Santos da Silveira
- Luisiana Pinho Teixeira
- Marcos Venicio Soares Júnior
- Felipe da Silva Soares
Além das exonerações, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A perda do benefício é automática após a cassação do mandato. Ramagem ainda ocupa um imóvel funcional da Casa, que deverá ser devolvido conforme os prazos previstos pelas normas internas do Legislativo.
Com a cassação, os dois ex-parlamentares também perdem o direito a outros benefícios, como verba de gabinete, cota parlamentar para passagens aéreas e uso de estrutura institucional da Câmara. As medidas integram o conjunto de procedimentos administrativos adotados após a declaração de perda do mandato.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas reiteradas às sessões deliberativas. A Constituição determina a perda do cargo para parlamentares que deixam de comparecer a mais de um terço das sessões do ano legislativo. Em 2025, Eduardo faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% de ausência.
Durante o período em que esteve fora do país, Eduardo viajou aos Estados Unidos, onde atuou politicamente junto a aliados internacionais. Segundo registros públicos, ele participou de articulações para promover sanções contra o Brasil, incluindo o tarifaço sobre exportações brasileiras, a tentativa de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Já Ramagem perdeu o mandato em razão de condenação criminal definitiva no processo que apurou a trama golpista durante o governo Bolsonaro. A Constituição prevê que, nesses casos, a Câmara apenas declare a perda do mandato, sem necessidade de votação em plenário.
Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido formal de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras. A situação do ex-deputado segue sob análise do sistema de Justiça, enquanto a Câmara avança na conclusão dos trâmites administrativos decorrentes da cassação.