Comerciantes que operam quiosques no Guarujá, no litoral sul paulista, estabeleceram em R$ 380 o valor mínimo para o uso de guarda-sol e cadeiras na Praia da Enseada. A cobrança passou a valer na véspera do Ano Novo, em um dia de forte calor, com temperaturas acima de 30 °C.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o valor foi definido como consumação mínima exigida para que o cliente permaneça na área sombreada dos quiosques. O montante equivale a cerca de um quarto do salário mínimo vigente e gerou questionamentos entre frequentadores, embora não tenha afastado o público.
Mesmo com o preço elevado, a Enseada ficou cheia por volta do meio-dia desta quinta-feira (31). A praia, uma das mais movimentadas da cidade, concentrou principalmente turistas de classe média que passaram o dia no local apesar da cobrança.
A prática de impor consumação mínima em barracas e quiosques é comum em diversas praias do país. No entanto, a exigência é considerada irregular à luz do Código de Defesa do Consumidor.
O artigo 39 do CDC proíbe a chamada venda casada, ao vedar que o fornecedor condicione a oferta “de outro produto ou serviço, sem justa causa, a limites quantitativos”. A interpretação é de que o cliente não pode ser obrigado a consumir para ter acesso a mesas, cadeiras ou guarda-sóis.
Apesar disso, a fiscalização desse tipo de prática costuma ser limitada durante a alta temporada, período em que a cidade recebe grande volume de visitantes. Segundo estimativas do setor turístico, cerca de 1,5 milhão de turistas são esperados no Guarujá ao longo do verão.
A movimentação intensa tende a pressionar ainda mais a infraestrutura das praias e dos serviços. Este deve ser o último verão sem cobrança adicional para acesso à cidade. O prefeito Farid Madi sancionou uma lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental, no valor de R$ 19,44 por dia, com início de vigência previsto para 2026.