A deputada estadual de São Paulo Ediane Maria (PSOL) e a pré-candidata a deputada federal Natalia Szermeta Boulos protocolaram uma representação no Ministério Público Federal contra a rádio Jovem Pan. O pedido foi apresentado após a emissora divulgar a informação falsa de que o governo federal passaria a taxar operações realizadas por meio do Pix. A declaração foi veiculada no Programa Pânico no dia 2 de dezembro.
Na representação, as duas apontam que a informação sobre suposta taxação do Pix não corresponde aos dados oficiais divulgados pela Receita Federal. Ediane e Natalia afirmam que a veiculação de conteúdo falso pode confundir usuários do sistema de pagamentos instantâneos e solicitam que o MPF apure o caso. O Pix é hoje o principal meio de transferência financeira no país e é administrado pelo Banco Central do Brasil.
O documento apresentado ao Ministério Público Federal pede a revogação das concessões públicas da emissora por suposto abuso da liberdade de radiodifusão. Também solicita investigação de eventual prática dos crimes de estelionato e contra o sistema financeiro nacional, em razão do conteúdo divulgado envolvendo a suposta cobrança sobre transações via Pix.
A Jovem Pan divulgou nota na segunda-feira (29) admitindo que a informação veiculada era falsa. Segundo a emissora, “a Receita Federal não vai taxar, a partir de 1º de janeiro, transações financeiras com valor igual ou acima de R$ 5.000, ao contrário do que foi veiculado pelo Programa Pânico, da Jovem Pan, no dia 2 de dezembro”. A rádio acrescentou que vídeos com o mesmo conteúdo circulam nas redes sociais e pediu desculpas pelo erro, afirmando compromisso com a correção das informações.
Ediane Maria e Natalia Szermeta também mencionam no pedido a decisão judicial de novembro em que a Jovem Pan foi condenada pela Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 1,58 milhão por danos morais coletivos. A condenação está relacionada à disseminação de desinformação e ao incentivo a atos antidemocráticos nas eleições de 2022. Para as autoras, o histórico de decisões judiciais é relevante para embasar a nova representação apresentada ao MPF.
A peça enviada ao Ministério Público solicita ainda que sejam avaliadas eventuais sanções administrativas na esfera das concessões públicas. O pedido inclui análise sobre o cumprimento das obrigações legais previstas para emissoras de rádio, como a observância do dever de informação correta e a responsabilidade na veiculação de conteúdo jornalístico e de entretenimento.
O Ministério Público Federal deve analisar a representação e decidir sobre a abertura de procedimento para apuração dos fatos narrados. Até o momento, não há definição de prazos ou andamento do caso. A representação envolve uma emissora de alcance nacional e um tema de grande repercussão, já que o Pix é utilizado diariamente por milhões de pessoas para pagamentos, transferências e recebimentos em todo o país.