A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) produziu efeitos imediatos fora do Congresso e levou a Polícia Federal a determinar o retorno do deputado cassado às funções de escrivão da corporação. Em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), a PF ordena o “retorno imediato para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal”, com a advertência de que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Eduardo ingressou na PF em 2010 como escrivão e permaneceu afastado das atividades policiais enquanto exerceu seus mandatos na Câmara dos Deputados. Desde março do ano passado, ele está nos Estados Unidos, após licenciar-se do cargo parlamentar.
Em dezembro, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato por excesso de faltas não justificadas. O ato da PF, assinado pelo diretor substituto de gestão de pessoas, Licinio Nunes de Moraes Netto, fixa a reapresentação do servidor à delegacia de Angra dos Reis (RJ), onde Eduardo está lotado.
A cassação ocorreu em 18 de dezembro, no mesmo dia em que a Câmara também decretou a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Constituição prevê a perda do cargo quando o parlamentar falta a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Eduardo ultrapassou esse limite. Em setembro, Motta chegou a barrar uma manobra do PL que tentava driblar as ausências ao indicá-lo líder da minoria, posição cujos ocupantes não precisam justificar faltas; a designação não foi aceita.
No período em que permaneceu fora do país, Eduardo passou a atuar politicamente a partir do exterior. Dos Estados Unidos, articulou ações junto a autoridades do governo estadunidense e lideranças conservadoras para pressionar instituições brasileiras, além de defender sanções e medidas comerciais contra o Brasil. Ele afirma ter viajado por sofrer perseguição política, argumento que sustenta em declarações públicas e nas redes sociais.
A atuação internacional levou o deputado cassado a se tornar réu no Supremo Tribunal Federal, sob acusação de coação. Paralelamente, a estratégia de pressionar autoridades brasileiras perdeu força após o recuo do governo dos EUA em relação às sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, episódio que enfraqueceu o capital político de Eduardo no exterior.
Apesar dos movimentos do filho, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista e cumpre pena na sede da PF em Brasília. O desfecho judicial agravou o isolamento do clã e acelerou os efeitos administrativos da cassação sobre Eduardo, agora obrigado a regularizar sua situação funcional.
Com o ato publicado, a Polícia Federal deixa claro que o retorno não é opcional. A reapresentação tem caráter formal, mas a advertência sobre faltas sinaliza que novas ausências podem resultar em sanções disciplinares.
Caso permaneça no exterior sem justificativa aceita, o ex-deputado poderá enfrentar processos administrativos na corporação, abrindo um novo capítulo de disputas, agora no âmbito funcional.