O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (2), a prisão do ex-assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, após audiência de custódia realizada por videoconferência. A sessão ocorreu por volta das 16h55, no horário de Brasília. Martins está custodiado na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Na oitiva, o ex-assessor afirmou não ter sofrido abusos ou irregularidades durante a prisão efetuada pela Polícia Federal.
Martins declarou que, caso a prisão fosse mantida, o Estado brasileiro se tornaria “reincidente da ilegalidade anteriormente praticada” contra ele. A defesa solicitou a reconsideração da prisão, mas o pedido foi negado pela magistrada. A juíza indicou que os questionamentos apresentados poderão ser juntados ao processo para análise de Moraes.
A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-assessor, entre elas a proibição de uso de redes sociais. Segundo a decisão, houve utilização do LinkedIn por parte de Martins, contrariando as restrições vigentes.
O ministro registrou que a própria defesa reconheceu o acesso à plataforma. Em 29 de dezembro, Moraes concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos e recebeu informações de que Martins teria realizado buscas por perfis no LinkedIn. Em resposta anterior, a defesa havia afirmado que o ex-assessor não acessava suas contas desde abril de 2023.
Em decisão, Moraes escreveu: “Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”. O ministro também mencionou manifestação defensiva segundo a qual a rede teria sido utilizada para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”.
Os advogados sustentam que o indício de uso se deve à função “Quem viu seu perfil” do LinkedIn. Segundo a defesa, a ferramenta estaria relacionada à “mera visualização”, não correspondendo ao uso ativo da rede. Martins estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro por ordem de Moraes.
O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Ele ainda pode recorrer da condenação. No momento da nova ordem de prisão, cumpria prisão domiciliar e estava proibido de utilizar redes sociais, sob pena de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das medidas impostas.
A defesa de Filipe Martins classificou a decisão como “uma medida de vingança”. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o cliente “estava cumprindo de forma exemplar, segundo o próprio ministro Alexandre de Moraes, as cautelares determinadas”, e declarou que Martins estaria há mais de 600 dias cumprindo determinações judiciais sem advertências.